Os votos obtidos pelo PRD e por seus candidatos, em 2024, foram recalculados pela Justiça Eleitoral, e transferidos para partidos remanescentes
O Juízo Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Escada, município da Mata Sul de Pernambuco, realizou audiência pública nesta terça-feira (17), às 13h, para a recontagem e redistribuição dos votos recebidos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e por seus candidatos nas Eleições de 2024, por meio de sistema específico da Justiça Eleitoral. Com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, as vagas legislativas foram preenchidas pelos partidos remanescentes.
Com a nova totalização, conquistaram o mandato de vereador: Luciano Manoel da Silva, do Democracia Cristã (DC); Edite Barbosa da Silva, do Partido da Mulher Brasileira (PMB), atual Democrata; e Rejane Barbosa da Silva, do Mobilização Nacional (Mobiliza).
A decisão pela retotalização decorreu da condenação por fraude à cota de gênero. A sentença de primeiro grau determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, a anulação de todos os votos obtidos pelo PRD para o cargo de vereador e a cassação dos diplomas dos três parlamentares eleitos pela agremiação: José Mário Nascimento, Murilo César e Luiz Henrique. Além disso, os dirigentes partidários considerados responsáveis pela fraude foram declarados inelegíveis pelos oito anos subsequentes às eleições de 2024.
A medida ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em julgamento realizado no dia 9 de novembro, dar parcial provimento aos embargos de declaração apresentados pela agremiação e pelos candidatos. Na ocasião, a Corte apenas corrigiu um erro material na transcrição da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo inalterado o resultado da condenação.
Fonte: TRE-PE


