CNJ afasta cautelarmente desembargador do TJMG por suspeita de favorecimento no caso 123 Milhas

Corregedoria Nacional aponta “graves indícios de irregularidades” na condução da recuperação judicial do grupo

Corregedoria Nacional de Justiça. Foto: CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada no âmbito de uma Reclamação Disciplinar instaurada para apurar graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, caso de grande repercussão que envolve milhares de credores e consumidores.

Segundo nota divulgada nesta segunda-feira (30), os elementos já colhidos indicam um “padrão de atuação” que, em tese, supera a mera divergência jurídica, sugerindo possível violação dos deveres funcionais da magistratura.

Além do afastamento de todas as funções jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria Nacional determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado, medida destinada a examinar em detalhe a atuação do desembargador e a tramitação de processos sob sua responsabilidade.

O TJMG foi comunicado para designar um substituto imediato, com o objetivo de evitar qualquer interrupção na prestação jurisdicional e assegurar a continuidade do julgamento dos processos sob a relatoria do desembargador afastado.

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