Documento com indícios de fraude é enviado a cartórios e ao Ministério Público para evitar novos atos ilícitos no estado
A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instaurou um procedimento para apurar a suspeita de falsificação de uma certidão de óbito no município de Tupanatinga. A medida foi tomada após um alerta emitido pela titular do cartório local e consta em despacho do juiz corregedor auxiliar Carlos Damião Pessoa Costa Lessa, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJPE nesta quarta-feira (8).
Alerta emitido por titular de cartório local
O caso chegou ao conhecimento do Poder Judiciário por meio de uma comunicação oficial enviada por Olivia Alves dos Santos Carvalho, titular da Serventia Registral e Notarial de Tupanatinga (CNS nº 07.610-9). No expediente encaminhado à Corregedoria, a registradora informou ter identificado indícios de fraude na emissão do documento de óbito.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de resguardar a segurança jurídica dos atos públicos, o juiz corregedor determinou que a Secretaria da Corregedoria Auxiliar envie imediatamente a cópia do documento sob suspeita a todas as serventias extrajudiciais de Pernambuco, bem como às demais Corregedorias-Gerais da Justiça e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
Providências e encerramento do feito
O despacho emitido pela Corregedoria possui força de ofício, o que acelera o cumprimento das determinações. A estratégia de compartilhamento visa alertar tabeliães e registradores em todo o estado para que evitem a utilização ou a validação de certidões fraudulentas em atos civis subsequentes. Após o cumprimento do envio dos alertas às instituições competentes, o procedimento administrativo no âmbito da Corregedoria será formalmente encerrado.
Dados do procedimento
- Número: SEI nº 00022564-44.2026.8.17.8017 (Documento de Id nº 3758652)
- Órgão: Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Responsável: Dr. Carlos Damião Pessoa Costa Lessa (Juiz Corregedor Auxiliar)
- Data de publicação: quarta-feira, 8 de julho de 2026
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
