Inquérito civil apura possível ausência de prestação de serviços de servidora na Secretaria de Educação do município; caso está sob análise desde 2024
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prorrogou por mais um ano as investigações sobre uma suposta servidora fantasma na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado. O inquérito civil, que apura a “possível ausência de prestação de serviços da de uma servidora no município, foi instaurado em 2024 e deveria ser concluído este ano, mas necessita de diligências complementares.
A decisão pela prorrogação foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo no último dia 2 de outubro e publicada nesta quinta-feira (16). O magistério ministerial destacou a “imprescindibilidade da realização de diligências complementares para a conclusão das investigações”, especialmente a necessidade de obter informações da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar sobre a finalização do Processo Administrativo Disciplinar movido contra servidora em questão.
Investigações em andamento
O inquérito civil tem como objetivo principal “apurar dano ao erário em razão da possível ausência de prestação de serviços” da investigada junto à Secretaria de Educação do município. O caso sugere indícios de que a suposta servidora estaria recebendo salários sem cumprir suas funções junto ao poder público municipal.
A prorrogação por 12 meses segue o previsto no artigo 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece os prazos para conclusão de investigações desta natureza.
Próximos passos
Com a prorrogação autorizada, o MPPE deverá:
- Solicitar informações à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar sobre o andamento do processo disciplinar contra a investigada
- Realizar outras diligências necessárias para complementar as investigações
- Designar o assessor de membro Jairon Machado Ferraz para secretariar o feito
O caso foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral do MPPE, conforme determina o regimento interno da instituição.
