Processo apura denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre suposto fornecimento ilegal de transporte e alimentação a eleitores
A 133ª Zona Eleitoral de Trindade designou para a sexta-feira (14) de agosto de 2026, às 9h, a realização da audiência de instrução e julgamento de uma ação penal eleitoral que apura o suposto fornecimento ilegal de transporte e alimentação a eleitores no município. A determinação consta no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta terça-feira (30).
O processo foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua como autor da ação na fiscalização da lei. As informações do caso foram oficialmente extraídas do documento público veiculado pela Justiça Eleitoral.
Intimação do réu e trâmites na sala do júri
O despacho assinado no município de Trindade, no Sertão de Pernambuco, formaliza a convocação dos envolvidos e detalha a dinâmica do ato processual. Os principais pontos estabelecidos pelo Poder Judiciário Federal são:
- Convocação: O Juiz da 133ª Zona Eleitoral intimou o réu do processo, José Miguel de Sá, residente na Vila Barra de São Pedro, em Trindade (PE), junto com o seu representante legal, o advogado Manoel Misterlan Pereira Barbosa.
- Local do ato: A audiência ocorrerá de forma presencial na sala do júri do Fórum da Comarca de Trindade (PE), localizado na Rua 25 de Abril, nº 226, no Centro da cidade.
- Procedimentos: Na data marcada, o juízo responsável conduzirá a oitiva das testemunhas que foram arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa, finalizando com a realização do interrogatório do réu.
O documento oficial de intimação foi expedido e assinado eletronicamente pelo chefe de cartório da unidade eleitoral, João Batista Fontes Soares, na sexta-feira (26) de junho de 2026.
Dados do procedimento:
- Número do processo: Ação Penal Eleitoral nº 0600332-84.2024.6.17.0133
- Órgão: 133ª Zona Eleitoral de Trindade / TRE-PE
- Assunto: Obstamento do transporte e fornecimento de alimentos a eleitores pela Justiça Eleitoral
- Autor: Ministério Público Eleitoral
- Réu: José Miguel de Sá
- Data do documento: 26 de junho de 2026 (Publicado no DJe em 30/06/2026)
Foto gerada por IA/Magnific
