A 18ª Vara Federal de Serra Talhada realizou, na última terça-feira (04), inspeção judicial no Residencial Francisco Simões, em Petrolândia (PE). A ação teve como objetivo averiguar a existência de vícios de construção em unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 e integra a fase de instrução, auxiliando o Juízo da 18ª Vara no julgamento dos mais de cem processos relativos ao empreendimento atualmente em curso na Subseção de Serra Talhada.
A diligência foi conduzida no processo definido como paradigma do empreendimento, que reúne o tratamento uniforme das demandas relativas ao mesmo condomínio, conforme o fluxo estruturante previsto na Resolução do CJF nº 956/2025. A medida busca uma solução coordenada e isonômica a um conjunto de processos ajuizados sobre o mesmo residencial.
A inspeção foi realizada a pedido de ambas as partes, formulado em audiência datada de 07 de maio de 2026, na qual foram definidos os parâmetros da perícia judicial de engenharia, entre eles a amostragem das unidades a serem vistoriadas.
Durante a inspeção, teve início a perícia, o que permitindo a atuação conjunta do Juízo e do perito na observação direta das edificações, momento em que foram vistoriadas fundações, fissuras, infiltrações e o escoamento nas áreas molhadas. Também foram ouvidos os moradores presentes.
A diligência foi presidida pelo juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto e contou com a presença do perito judicial Igor Cavalcanti Carneiro Leão; do advogado de parte dos autores, José Fabiano Lopes Lino de Oliveira; da advogada da Caixa Econômica Federal, Thayanne Rose de Moraes Galindo; do advogado da construtora, Valter Giovane Vieira Lima Ramos Melo; do engenheiro credenciado da Caixa Econômica Federal, Jean Kanuto Menezes Silva; dos engenheiros da construtora, Matheus de Souza Barros e Mateus de Souza; do diretor de secretaria da 18ª Vara Federal, Diogo Silva Figueirôa; e do servidor Pedro Barreto.
Fonte: Assessoria de Comunicação – JFPE
