Promotoria apura possíveis irregularidades em contratos com empresa de marketing e cursos; caso foi enviado para análise técnica da GEMAT devido à complexidade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, oficializou a abertura do Inquérito Civil nº 01939.000.452/2025 para investigar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Câmara Municipal de Salgueiro. O foco da investigação são os contratos sucessivos firmados com a empresa Soluções Marketing e Cursos Ltda.
A portaria, assinada pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar em 14 de maio de 2026, converte o procedimento preparatório anterior em inquérito para permitir uma coleta de provas mais profunda.
Foco na proteção do patrimônio público
A investigação busca esclarecer se o modelo de contratação sequencial adotado pelo Legislativo Municipal feriu princípios da administração pública ou causou dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos). De acordo com o documento, o Ministério Público precisa formar uma convicção sólida antes de decidir pelo arquivamento ou pelo ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
A “contratação sequencial” costuma ser monitorada por órgãos de controle para verificar se houve fragmentação indevida de despesas com o intuito de burlar processos licitatórios mais rigorosos ou se houve favorecimento de fornecedor específico.
Análise técnica especializada (GEMAT)
Devido à complexidade contábil e jurídica das contratações, os autos foram remetidos ao Núcleo de Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT). Esta equipe de peritos do MPPE realizará uma análise técnica detalhada nos contratos para identificar:
- Compatibilidade dos preços com o mercado;
- Efetiva prestação dos serviços contratados;
- Regularidade dos processos de dispensa ou inexigibilidade, se houver.
Providências determinadas
Com a instauração do inquérito, a promotora determinou:
- Registro Oficial: Autuação no sistema informatizado do MPPE para controle de prazos e transparência.
- Comunicações: Notificação ao Conselho Superior do MPPE, à Corregedoria Geral e ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Patrimônio Público.
- Aguardar Parecer: O processo ficará aguardando a conclusão do laudo técnico da GEMAT antes de novas oitivas ou decisões.
| Detalhes da Investigação | Informações Oficiais |
| Número do Inquérito | 01939.000.452/2025 |
| Órgão Responsável | 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro |
| Entidade Investigada | Câmara Municipal de Salgueiro |
| Empresa Envolvida | Soluções Marketing e Cursos Ltda |
| Assunto | Possíveis irregularidades em contratações sequenciais |
O desfecho desta investigação poderá resultar na responsabilização dos gestores da Câmara Municipal caso sejam comprovados atos de improbidade administrativa.
