Promotoria de Educação do Recife instaura procedimento para monitorar sindicância aberta pela Secretaria Estadual de Educação após manifestação anônima
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou o Procedimento Administrativo nº 01891.003.909/2026 para acompanhar a apuração de supostos atos de assédio moral praticados pela gestão da Escola Monsenhor Manuel Leonardo de Barros Barreto, localizada no Recife. As informações foram extraídas do documento oficial de Portaria de Instauração assinado pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho na sexta-feira (4), com publicação no Diário Oficial do MPPE nesta terça-feira (8). O caso teve início a partir de uma notícia sigilosa encaminhada ao órgão por e-mail no dia 11 de agosto de 2026, relatando intimidações, ameaças e tratamento desrespeitoso contra servidores da unidade de ensino.
Atuação ministerial e providências da Secretaria de Educação
A instauração do procedimento fundamenta-se na defesa do direito fundamental à educação com garantia de padrão de qualidade, conforme estabelece o Art. 206, VII, da Constituição Federal, bem como na atribuição do Ministério Público de zelar pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Diante das acusações apresentadas contra a gestão da escola, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), por meio de sua Corregedoria, informou ao órgão ministerial que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância para apurar os fatos narrados. O objetivo do acompanhamento do MPPE é monitorar o desdobramento do caso e assegurar o esclarecimento das denúncias no âmbito da comunidade escolar.
Diligências e prazos determinados pelo promotor
Para a instrução do feito, o promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho determinou as seguintes medidas e cronogramas de atuação:
| Ação | Detalhamento / Prazos |
| Publicação oficial | Encaminhamento de cópia da portaria para publicação no Diário Oficial do MPPE. |
| Aguardo em Secretaria | Arquivamento provisório dos autos em Secretaria até segunda-feira (5). |
| Requisição à SEE-PE | Após o prazo do arquivamento, envio de ofício à Secretaria de Educação requisitando informações sobre o andamento do procedimento disciplinar no prazo de 20 dias. |
| Notificação da parte | Notificação da parte noticiante, mantendo-se o sigilo legal, concedendo-lhe o prazo de 20 dias para pronunciamento. |
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01891.003.909/2026 (origem: Notícia de Fato)
- Órgão: Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) / MPPE
- Data da Portaria: sexta-feira (4) (DJe-MPPE)
Imagem ilustrativa – Foto gerada por IA
