Investigação foca em risco “Muito Alto” no bairro da Zona Norte do Recife e no afastamento prolongado de morador beneficiário de auxílio-moradia
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para apurar a demora na conclusão de uma obra de contenção em encosta na Rua Campo do União, localizada no bairro da Macaxeira, no Recife. A portaria, expedida pela promotora de justiça Fernanda Henriques da Nóbrega (em exercício simultâneo) em 5 de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco nesta quarta-feira (12). As informações foram extraídas do documento oficial emitido pelo órgão ministerial.
A apuração foi motivada pela denúncia de um morador, que informou estar fora de sua residência original desde meados de 2021 ou 2022 por determinação da Defesa Civil. O denunciante relatou que recebe auxílio-moradia há quatro anos sem que a obra preventiva na encosta tenha sido concluída, o que impede o retorno em segurança à sua habitação.
Classificação de Risco Muito Alto e intervenções pendentes
Segundo laudo da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) – Regional Noroeste, o talude de grande porte apresenta classificação de risco “Muito Alto” (R-4). A intervenção prevê a execução de tela argamassada com sistema de drenagem sob a responsabilidade da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público ocorreu após o esgotamento do prazo legal previsto na Resolução CSMP nº 003/2019, visando dar continuidade às diligências para apurar eventuais irregularidades e avaliar a necessidade de ajuizamento de ação judicial.
Requisições e audiência presencial designada
Para o andamento das investigações, a promotoria determinou providências formais junto aos órgãos municipais e agendou etapas instrutórias:
| Ação | Descrição |
| Requisição à URB | Pedido de envio, em até 15 dias, do espelho de obra e do cronograma atualizado para execução da tela argamassada e drenagem. |
| Requisição à SEDEC | Apresentação de relatório atualizado de monitoramento permanente da área, informando sobre o surgimento ou agravamento de erosões na base do talude. |
| Notificação do denunciante | Notificação a Edison Melo de Vasconcelos sobre a instauração do procedimento para acompanhamento dos atos. |
| Audiência de conciliação | Designação de audiência presencial de conciliação na sede da promotoria após a juntada das respostas técnicas da URB e da SEDEC. |
A audiência contará com a convocação do diretor-presidente da URB (ou representante técnico), do secretário executivo da SEDEC (ou engenheiro responsável) e do morador noticiante.
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil Público nº 02009.000.924/2025 (Portaria nº 02009.000.924/2025)
- Órgão: 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo) / MPPE
- Data da portaria: 5 de julho de 2026 (DJe-MPPE de 12/08/2026)
- Autoridade responsável: Fernanda Henriques da Nóbrega (20ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, em exercício simultâneo)
- Localização: Rua Campo do União, bairro da Macaxeira, Recife/PE
Imagem ilustrativa – Foto: Marlon Diego
