Promotoria de Olinda exige reformas urgentes após interdições éticas do CRO-PE; unidades de saúde em Águas Compridas, Passarinho e Peixinhos estão sem condições de atendimento
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Olinda, emitiu a Recomendação nº 01900.000.040/2025 à Prefeitura de Olinda, exigindo a reestruturação imediata da rede de saúde bucal do município. O documento, assinado pela promotora Maisa Silva Melo de Oliveira, descreve um cenário de abandono sistêmico que levou à interdição ética de diversos consultórios odontológicos pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE).
O Cenário do descaso: de mofo a materiais vencidos
As fiscalizações do CRO-PE revelaram situações que colocam em risco tanto os pacientes quanto os profissionais. Em algumas unidades, o nível de insalubridade impediu a continuidade dos serviços. Entre as irregularidades mais graves listadas na recomendação estão:
- Materiais vencidos: Presença de insumos básicos e anestésicos com validade expirada na USF Águas Compridas I e II.
- Equipamentos inutilizados: Profissionais designados para postos de saúde onde os equipamentos odontológicos permanecem encaixotados ou quebrados, impossibilitando o trabalho.
- Insalubridade extrema: Grande quantidade de mofo nas paredes e teto, cadeiras odontológicas com oxidação grave e salas sem climatização.
- Risco biológico: Esterilização de materiais sendo realizada inadequadamente dentro das salas de atendimento clínico e falta de suportes para caixas de perfurocortantes.
As unidades mais afetadas e que sofreram interdições são as USFs Águas Compridas I, II e III, Passarinho e Peixinhos I, II e III.
Inércia da Secretaria de Saúde
Um dos pontos que motivou a recomendação foi a falta de respostas da gestão municipal. Segundo o MPPE, a Secretaria de Saúde de Olinda “quedou-se inerte” diante de ofícios anteriores, não prestando esclarecimentos sobre as medidas tomadas para solucionar os problemas apontados pelo CRO-PE e pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SISMO).
O que o MPPE exige da Prefeitura
A Recomendação estabelece uma série de obrigações com prazos definidos para a Prefeita e o Secretário de Saúde:
- Reformas urgentes: Sanar as condições de mofo, consertar aparelhos de ar-condicionado e descontaminar equipamentos oxidados para permitir a desinterdição das unidades.
- Instalação de equipamentos: Retirar aparelhos das caixas e colocá-los em funcionamento imediato.
- Abastecimento e validade: Regularizar o estoque de instrumentais e insumos, garantindo fiscalização rigorosa para que nenhum produto vencido permaneça nas unidades.
- Plano de ação: Apresentar em 30 dias um relatório detalhado com cronograma de execução e responsáveis pelas melhorias.
| Unidades Interditadas / Afetadas | Principais Problemas |
| USF Águas Compridas I e II | Mofo, falta de climatização e anestésicos vencidos. |
| USF Passarinho | Ar-condicionado quebrado/furtado e falta de compressores. |
| USF Águas Compridas III | Oxidação grave em cadeiras e mofo nas paredes. |
| USF Peixinhos I, II e III | Esterilização irregular e falta de materiais básicos. |
