Ação concentrada coordenada por corregedoria e GMF prevê reavaliação de prisões provisórias, análise de benefícios e saneamento de registros processuais no estado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça e do Grupo de Monitoramento e Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPE), instituiu o Mutirão Sistema Prisional em Foco com o objetivo de realizar atendimento presencial a pessoas privadas de liberdade, reavaliar prisões provisórias, analisar benefícios da execução penal e sanear registros processuais. A iniciativa foi formalizada pelo Ato Conjunto nº 01, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 29 de outubro de 2026.
Objetivos e diretrizes da ação concentrada
O mutirão fundamenta-se nas diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e do Plano Estadual Pena Justa de Pernambuco, além de deliberações do Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O ato estabelece uma ação coordenada para assegurar a escuta direta de custodiados e conferir celeridade ao andamento de processos de execução penal.
A programação da primeira atividade do mutirão foi fixada para o dia 3 de novembro de 2026, com realização no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB).
Coordenação, magistrados e equipe técnica designados
A coordenação geral da iniciativa ficou a cargo do desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, e do desembargador Mauro Alencar de Barros, supervisor do GMF/TJPE. O ato conjunto também nomeou quatorze juízes de direito para atuar nos trabalhos presenciais:
- Ana Carolina Fernandes Paiva
- Ane de Sena Lins
- Cícero Bittencourt de Magalhães
- Emiliano Cesar Costa Galvão de França
- Evandro de Melo Cabral
- Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro
- Janduhy Finizola da Cunha Filho
- José Anchieta Félix da Silva
- Luiz Carlos Vieira de Figueiredo
- Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima
- Osvaldo Teles Lobo Junior
- Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira
- Tatiana Lapa Carneiro Leão
- Tayná Lima Prado
As atividades de secretaria do mutirão foram atribuídas às servidoras Sheyla de Albuquerque Lira, Rebeka Queiroga Maciel, Suzana de Oliveira e Juliana Tavares da Costa Oliveira. Conforme o normativo, a participação na ação é considerada de serviço público relevante, sem pagamento de verba remuneratória ou indenizatória.
Dados do documento:
- Número: Ato Conjunto nº 01/2026
- Órgão: Corregedoria Geral da Justiça e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Data de publicação: 29 de outubro de 2026 (Diário Oficial do TJPE)
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
