Acordo com prazo de cinco anos prevê apoio especializado à Diretoria de Terceirização para acompanhar serviços em unidades judiciárias do estado
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por meio de sua Secretaria de Administração, celebrou o Contrato nº 054/2026-TJPE com a empresa Sercoserv Serviços Terceirizados LTDA. O extrato da contratação, publicado no Diário Oficial, estabelece um investimento global de R$ 14.729.535,60 para um período de execução de cinco anos. As informações foram extraídas do extrato de contrato oficial do Poder Judiciário de Pernambuco, relativo ao Processo Administrativo SEI nº 00003256-03.2026.8.17.8017.
O objetivo do acerto é a prestação continuada de serviços para prestar apoio à Diretoria de Terceirização do órgão no trabalho de fiscalização dos contratos terceirizados vigentes. As atividades serão executadas em diversas unidades judiciárias espalhadas pelo estado de Pernambuco, de acordo com as regras fixadas no Manual de Fiscalização e no Termo de Referência do processo administrativo.
Valores, vigência e recursos orçamentários
A contratação possui custo anual estimado em R$ 2.945.907,12, perfazendo o montante total de R$ 14.729.535,60 ao término do prazo de cinco anos. O contrato prevê a possibilidade de prorrogação mediante o interesse das partes envolvidas, com base nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A vigência de cinco anos passará a ser contada a partir da data de início da prestação dos serviços, que será fixada na Ordem de Serviço a ser emitida pelo Tribunal.
Os recursos financeiros para arcar com as despesas são provenientes do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco (FERM-PJPE), por meio das seguintes dotações e empenhos emitidos na data de quarta-feira (19):
| Documento de empenho | Valor (R$) | Classificação orçamentária | Fonte de recurso |
| Nota de Empenho nº 2026NE001919 | R$ 597.363,17 | Programa de Trabalho 02.122.0422.4430.1439 / ND 3.3.90.37 | Fonte 0759240000 |
| Nota de Empenho nº 2026NE001920 | R$ 1,33 | Programa de Trabalho 02.122.0422.4430.1439 / ND 3.3.90.37 | Fonte 0759240000 |
Dados do procedimento:
Número: Contrato nº 054/2026-TJPE (Processo Administrativo SEI nº 00003256-03.2026.8.17.8017)
Órgão: Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Contratada: Sercoserv Serviços Terceirizados LTDA.
Data das notas de empenho: quarta-feira, 19 de agosto de 2026
