Apelação cível será analisada pela 2ª Câmara de Direito Público em sessão presencial agendada para julho
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) incluiu na pauta de julgamentos o recurso de apelação cível que envolve o Hospital do Tricentenário e o Estado de Pernambuco. A informação consta na pauta de julgamento publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJPE nesta terça-feira (14), definindo que o caso será apreciado em sessão presencial agendada para o dia 23 de julho de 2026. O processo trata de uma ação judicial relacionada ao atendimento de um menor de idade, cuja identidade é preservada conforme as diretrizes legais de proteção à criança e ao adolescente.
Tramitação e sujeitos processuais
O recurso, autuado originalmente em 28 de setembro de 2025, figura sob a relatoria do desembargador José Ivo de Paula Guimarães. A disputa jurídica envolve entes públicos e de saúde no polo ativo, além de representantes legais no polo oposto.
De acordo com as informações extraídas dos autos oficiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a composição das partes está estruturada da seguinte forma:
- Polo Ativo: Hospital do Tricentenário, Estado de Pernambuco e a Procuradoria do Contencioso Cível (PGE), representados pela advogada Marcela Moreno Galdino Marques.
- Polo Passivo: Defendido pelos advogados Adham Phillipe de Souza Silva, Jonathann Rafael de Melo Silva e Lisandry Julia Ferraz Leite de Souza.
- Terceiros Interessados: O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Coordenação das Procuradorias Cíveis e da Coordenação da Central de Recursos Cíveis.
Julgamento presencial e andamento
O processo está classificado na situação “Pautado” e ocupa a segunda ordem de apresentação na pauta do colegiado. Diferente de outras modalidades de julgamento virtual ou simplificado, o tribunal indicou que a sessão do dia 23 de julho de 2026 não será contínua, exigindo a deliberação presencial dos membros da 2ª Câmara de Direito Público em Recife.
| Aspecto do Julgamento | Detalhes do Processo |
|---|---|
| Órgão Julgador | 2ª Câmara de Direito Público – Recife |
| Relator | Desembargador José Ivo de Paula Guimarães |
| Tipo de Sessão | Presencial (Sessão contínua: Não) |
| Data da Sessão | Quinta-feira, 23 de julho de 2026 |
Dados do procedimento:
- Número do Processo: Apelação Cível nº 0014639-67.2024.8.17.2480
- Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Data de publicação da pauta: 14 de julho de 2026 (Diário da Justiça Eletrônico)
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