Processo de duplicidade e pluralidade de registros tramita sob relatoria da Corregedoria Regional Eleitoral do tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, tornou público edital referente ao Processo nº 0601740-53.2026.6.17.0000, que apura casos de duplicidade e pluralidade de inscrições eleitorais na comarca de Recife. As informações foram extraídas do documento oficial publicado nesta quarta-feira (2).
A medida fundamenta-se no artigo 82 da Resolução TSE nº 23.659/2021 e tem como objetivo dar ciência a qualquer interessado sobre o procedimento que avalia registros divergentes ou múltiplos associados a nomes semelhantes no cadastro eleitoral.
Batimento biométrico e identificação de registros
A apuração teve início a partir de um procedimento de checagem técnica promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou duplicidades de dados no sistema:
- Cruzamento de dados: O batimento biométrico realizado pelo TSE identificou a Coincidência biométrica nº 2PBIO000PE2600037991.
- Inscrições envolvidas: A verificação abrange as inscrições eleitorais nº 1080 9686 0868, 0901 9287 0876 e 0171 1609 0809.
- Nomes citados: O procedimento envolve registros associados aos nomes Nivaldo Borges Leão, Nivaldo Borges da Fonseca e Nivaldo Borges Leao.
Prazo de citação e trâmites formais
A publicação oficial estabelece as diretrizes e os prazos legais para a continuidade da tramitação processual:
| Detalhe | Informação |
| Prazo do Edital | 20 dias para ciência dos interessados. |
| Órgão Julgador | Corregedoria Regional Eleitoral de Pernambuco. |
| Fiscal da Lei | Procuradoria Regional Eleitoral. |
| Emissão do documento | Terça-feira (1º). |
O documento foi assinado pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PE, Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões.
Dados do procedimento:
- Número: Processo nº 0601740-53.2026.6.17.0000 (Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições – Coincidências)
- Órgão: Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Data da publicação: quarta-feira (2)
- Relator: Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões
