Atividades de fiscalização prisional foram conduzidas por magistrada de Caruaru em cinco municípios pernambucanos durante o mês de maio de 2026
A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou o pagamento de diárias administrativas para a realização de inspeções em estabelecimentos prisionais localizados em cinco municípios do interior do estado. As informações foram extraídas dos despachos da Presidência contidos no Diário de Justiça Eletrônico de Pernambuco, publicado nesta quinta-feira (28). Os atos administrativos validam o custeio dos deslocamentos para as atividades de fiscalização da execução penal.
As ordens de pagamento destinam-se a cobrir as despesas com as rotinas operacionais executadas em unidades carcerárias ao longo do mês de maio de 2026.
Solicitações oficiais e cronograma de fiscalização prisional
Os procedimentos administrativos de reembolso de despesas foram protocolados pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru. O polo beneficiado pelas liberações financeiras é a magistrada Carla de Moraes Rego Mandetta (Matrícula 1876317), classificada funcionalmente no cargo de Juiz(a) de Direito de 2ª Entrância.
A cronologia das inspeções e os números de controle das respectivas liberações de verbas públicas constam detalhados na tabela a seguir:
| Número da Solicitação | Município Inspecionado | Período de Atuação | Status do Despacho |
| Solicitação nº 002091/2026 | Buíque | segunda-feira (4) | “Autorizo” |
| Solicitação nº 002090/2026 | Limoeiro | terça-feira (5) | “Autorizo” |
| Solicitação nº 002092/2026 | Pesqueira | segunda-feira (11) | “Autorizo” |
| Solicitação nº 002093/2026 | Santa Cruz do Capibaribe | quinta-feira (14) | “Autorizo” |
| Solicitação nº 002094/2026 | Canhotinho | sexta-feira (15) | “Autorizo” |
Natureza das verbas e conformidade legal
De acordo com o teor dos despachos autorizativos emanados pela chefia do Poder Judiciário estadual, cada um dos processos tramitou de forma individualizada por meio de requisições específicas vinculadas à lotação original da magistrada (CARUARU/4ª V CRIM).
A motivação institucional expressa em todas as decisões assenta-se na obrigatoriedade do cumprimento das inspeções periódicas em presídios, rotina técnica voltada à verificação das condições de custódia e cumprimento de penas no sistema prisional de Pernambuco. O texto das decisões limita-se à descrição da origem, destino, finalidade, período exato de afastamento da comarca sede e a chancela de homologação do pagamento.
Dados do procedimento:
- Número dos processos: Solicitações nº 002090/2026, 002091/2026, 002092/2026, 002093/2026 e 002094/2026
- Órgão: Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Data de publicação: quarta-feira (27) de maio de 2026 (DJe-TJPE)
