Inquérito civil apura suspeita de contaminação urbana por descumprimento de contrato que previa destinação de resíduos para aterro sanitário de Salgueiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, converteu uma notícia de fato em Inquérito Civil para apurar uma denúncia contra o prefeito de Moreilândia. As informações foram extraídas da portaria de instauração publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, assinada eletronicamente na segunda-feira (15). O procedimento investiga a suspeita de que o gestor municipal estaria exigindo a criação de um aterro irregular dentro do próprio município, contrariando o planejamento logístico e legal de descarte da região.
A apuração foi motivada por um relato formalizado originalmente junto à Ouvidoria do MPPE, o qual aponta riscos de contaminação urbana na cidade de Moreilândia, localizada no Sertão pernambucano.
Suspeita de contaminação e quebra de destinação contratual
O objeto central da investigação do Ministério Público baseia-se nos seguintes pontos relatados pela ouvidoria:
- Direcionamento ilegal: Segundo a denúncia, o prefeito de Moreilândia “quer que o dono da empresa de coleta de lixo faça aterro no município de Moreilândia/PE”, forçando uma destinação local para os resíduos.
- Risco ambiental: A portaria destaca que a destinação dos resíduos dentro do território municipal geraria a “contaminando a cidade”.
- Descumprimento contratual: A exigência da gestão municipal ocorre “em que pese tenha contrato para que o lixo seja levado para o aterro sanitário em Salgueiro/PE”, município vizinho estruturado para receber esse tipo de material de forma regular.
Providências e próximos passos
Para dar início à fase de instrução e levantamento de provas do inquérito civil, a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida determinou a execução imediata das seguintes medidas administrativas:
- Expedição de ofícios: Envio de notificações e pedidos de esclarecimentos institucionais com minutas já preparadas pelo órgão.
- Comunicação interna: Envio eletrônico de cópia da portaria de instauração ao respectivo Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPPE e à Secretaria Geral para acompanhamento.
- Publicidade e controle: Publicação oficial do ato no Diário Oficial do órgão, além de comunicação formal dos termos da investigação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP).
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01783.000.083/2026
- Órgão: Promotoria de Justiça de Exu / Ministério Público do Estado de Pernambuco
- Investigado: Prefeito de Moreilândia (identidade preservada nos termos da LGPD / omissão de dados nominais no documento de origem)
- Data da portaria: segunda-feira, 15 de junho de 2026
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