Investigação acompanha demora na execução de barreiras em área com risco severo de desabamento e permanência de morador em auxílio-moradia há quatro anos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil Público. A portaria, assinada no domingo (5) e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta terça-feira (7), visa apurar os transtornos gerados pela demora na conclusão de uma obra de contenção em barreira na Rua Campo do União, localizada no bairro da Macaxeira, em Recife.
As informações foram extraídas do documento oficial do órgão ministerial, que aponta a expiração do prazo legal do procedimento preliminar como motivo para a conversão, demandando a continuidade das investigações para avaliar a necessidade de judicialização do caso.
Alto grau de risco e afastamento de morador de sua residência
O objeto central da investigação envolve as condições estruturais da encosta e o impacto social na vida dos residentes. Os principais pontos detalhados pelo MPPE são:
- Risco máximo verificado: Uma nota técnica emitida pela Secretaria Executiva de Defesa Civil (SEDEC) – Regional Noroeste atesta que o talude apresenta Grau de Risco R-4, que corresponde ao nível severo de perigo. A recomendação técnica orienta a execução de tela argamassada equipada com sistema de drenagem.
- Afastamento prolongado: O cidadão noticiante, Edison Melo de Vasconcelos, prestou declarações informando que está impedido de retornar ao seu imóvel original desde meados de 2021/2022 por determinação expressa da Defesa Civil.
- Dependência de benefício: O morador relatou ao órgão que recebe auxílio-moradia há quatro anos devido à não conclusão da totalidade das intervenções preventivas na encosta, o que inviabiliza o seu regresso em condições de segurança.
A promotoria reforçou que cabe ao Município o adequado ordenamento do solo urbano e que o Ministério Público detém a atribuição constitucional de zelar pelos direitos fundamentais difusos e coletivos ligados à habitação e ao bem-estar social.
Requisições urgentes aos órgãos municipais e audiência de conciliação
A promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, em exercício simultâneo, determinou a execução imediata das seguintes providências para a instrução do inquérito:
- Autarquia de Urbanização do Recife (URB): Receberá requisição para encaminhar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas e atualizadas sobre a elaboração do espelho de obra e o cronograma previsto para a execução dos serviços de drenagem e tela argamassada na área.
- Secretaria Executiva de Defesa Civil (SEDEC): Deverá apresentar um relatório atualizado de monitoramento permanente da referida área de risco, apontando se foi registrado algum agravamento nas erosões localizadas na base do talude.
- Convocação de ato presencial: Após o protocolo das respostas das entidades municipais, o MPPE determinará a realização de uma audiência presencial de conciliação e instrução na sede da Promotoria de Justiça da Capital. Foram designados a comparecer o diretor-presidente da URB, o secretário executivo da SEDEC e o morador afetado.
Dados do procedimento
- Número: Inquérito Civil Público nº 02009.000.924/2025 (Origem: Procedimento Preparatório nº 02009.000.924/2025 / PP 54.2025-20.ª)
- Órgão: 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Habitação e Urbanismo / MPPE
- Data da portaria: 05 de julho de 2026 (Publicado no Diário Oficial do MPPE em 07 de julho de 2026)
Foto: Marlon Diego
