Atos administrativos destacam excelentes resultados e eficiência na redução de prazos em processos com andamento represado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de atos da Diretoria Geral, destacou a produtividade e a busca pela celeridade processual em ações envolvendo empréstimos consignados e cartões de crédito. Conforme documentos publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco nesta terça-feira (7), a atuação do Núcleo 4.0 do Segundo Grau de Jurisdição – Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 2G – ECECC) vem apresentando “excelentes resultados” no apoio ao tribunal.
As informações constam nas justificativas de atos administrativos, como os Atos nº 1863/2026 e 1864/2026 (Processo SEI nº 00022671-29.2026.8.17.8017), assinados pelo Diretor Geral do TJPE, Marcel da Silva Lima, no uso de suas atribuições delegadas pela Presidência do órgão através da Portaria nº 06, de 2 de fevereiro de 2026.
Metas nacionais e razoável duração do processo
O Núcleo 4.0 2G – ECECC foi instituído originalmente pelo Ato nº 1554, de 10 de dezembro de 2024, com o objetivo específico de atuar nas apelações cíveis e nos agravos de instrumento que versem sobre a temática de empréstimo consignado e cartão de crédito. O foco da estrutura são as ações que se encontram em andamento e que apresentam um elevado prazo para julgamento.
De acordo com o texto oficial, a manutenção e o reforço das atividades consideram o princípio constitucional da razoável duração do processo e o cumprimento das Metas Nacionais de produtividade do Poder Judiciário, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com os tribunais brasileiros.
Designação de servidoras para Grupo Especial de Trabalho
Diante dos resultados práticos alcançados pela unidade e com base em solicitação registrada no processo SEI nº 00024376-42.2026.8.17.8017, a Diretoria Geral formalizou a designação de pessoal para dar continuidade às atividades de apoio ao segundo grau de jurisdição.
O Artigo 1º do Ato nº 1863/2026 determinou a designação de servidoras para compor o Grupo Especial de Trabalho — instituído previamente pelo Ato nº 1658/2026 em 10 de junho de 2026 — para atuar em gabinete do tribunal. Os nomes das profissionais foram omitidos em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados do procedimento:
- Documento: Ato nº 1863/2026 e Ato nº 1864/2026 (SEI nº 00022671-29.2026.8.17.8017)
- Órgão: Diretoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
- Data de publicação da fonte: 07 de julho de 2026 (Diário da Justiça Eletrônico do TJPE)
Foto: Magnific
