Inquérito civil apura suspeitas de nepotismo, fraude em licitações e desvio de recursos públicos envolvendo contratações na prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Maraial, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar suspeitas de corrupção, nepotismo, fraudes licitatórias e desvios de verbas públicas na Prefeitura Municipal de Maraial. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco publicado nesta terça-feira (4). A portaria, expedida pela promotora de Justiça Bruna de Macedo Breda em 26 de julho de 2026, foca em contratações que, somadas, ultrapassam a cifra de R$ 1 milhão e envolvem empresas e familiares do prefeito Marlos Henrique Cavalcanti.
Contratação de empresa de genro do prefeito e suspeita de nepotismo
O ponto central da investigação envolve as contratações celebradas entre o município e a empresa Lyra Engenharia Ltda., administrada por Marcelo Adriano de Barros Carlos, genro do prefeito Marlos Henrique Cavalcanti. Os principais fatos levantados no documento ministerial apontam:
- Vínculo familiar: O sócio-administrador da empresa contratada e remunerada pela prefeitura desde 2023 é genro do atual gestor municipal.
- Repasses financeiros: Apenas no exercício financeiro de 2025, foram empenhados R$ 72.737,76 em favor da referida empresa, com pagamentos de R$ 51.293,64 realizados até meados de agosto de 2025.
- Burlar normas legais: O MPPE destaca que a contratação de empresa pertencente a parente configura, em tese, burla à Súmula Vinculante nº 13 do STF, violação ao art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei nº 14.133/2021, e possível ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Atuação como engenheiro fiscal e indícios de falsidade ideológica
A portaria expõe ainda que o genro do prefeito, Marcelo Adriano de Barros Carlos, estaria atuando indevidamente como “Engenheiro Fiscal” do município, assinando medições e pareceres técnicos para favorecer empresas parceiras, a exemplo do Processo Licitatório PMM nº 053/2023.
Entre as irregularidades apontadas, há denúncia de falsidade ideológica no registro perante o CREA-PE de um Atestado de Conclusão de Obra referente a serviços de reforma do Ginásio de Esportes “Mourão”. O documento, emitido em favor da empresa Moraes Engenharia e Construtec Ltda., teria sido assinado por Marcelo Adriano no papel de fiscal.
Suposto direcionamento, conluio e investigados na Operação Dilúvio
O Ministério Público apura o suposto direcionamento na contratação da empresa Oliveira Lins Engenharia e Projetos Ltda. (representada por Gleice Kelly de Oliveira Lins) por meio de dispensa de licitação (nº 01/2023), além de licitações vencidas pela Moraes Engenharia e Construtec Ltda. (representada por Lucas Vinícius de Moraes Marques). Segundo o MPPE, os termos de referência teriam sido elaborados em conluio pelos investigados.
O órgão também ressalta que relatórios apontam que Marcelo Adriano de Barros Carlos, Lucas Vinícius de Moraes Marques e Gleice Kelly de Oliveira Lins constam como investigados/indiciados pela Polícia Federal na Operação Dilúvio, por integrarem esquema criminoso idêntico de corrupção e desvio de verbas públicas no município vizinho de Água Preta/PE.
Providências e próximos passos
Diante da necessidade de aprofundar as investigações para comprovação de eventuais danos ao erário e identificação dos responsáveis, a promotora Bruna de Macedo Breda determinou as seguintes providências imediatas:
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Comunicação oficial | Envio de cópia da portaria ao CAOP, Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos (para publicação no DJe), Conselho Superior e Corregedoria-Geral. |
| Ofícios de esclarecimento | Encaminhamento de ofícios com solicitações de esclarecimentos conforme determinado no procedimento. |
| Proteção de dados | Manutenção do sigilo absoluto quanto à identidade dos manifestantes das representações iniciais. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01685.000.105/2025
- Órgão: Promotoria de Justiça de Maraial/PE
- Data da Portaria: 26 de julho de 2026 (DJe-MPPE de 04/08/2026)
Foto: Google Street View
