Evento, que contou com a participação da ministra Cármen Lúcia, discutiu obstáculos enfrentados pelas mulheres na magistratura e apresentou propostas para aperfeiçoamento institucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (20), o I Encontro de Juízas no STF. A iniciativa reuniu magistradas de diferentes regiões do país e representantes de 37 tribunais e órgãos do sistema de Justiça para discutir os obstáculos enfrentados pelas mulheres na magistratura e formular propostas voltadas ao fortalecimento da equidade de gênero no Poder Judiciário.
Participaram integrantes das Justiças estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além de tribunais superiores, associações da magistratura e coletivos de juízas.
Na abertura, a ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de transformar o debate sobre igualdade de gênero em propostas concretas de mudança institucional. Segundo ela, o objetivo do encontro é construir uma compreensão comum sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na magistratura, identificar problemas persistentes e formular encaminhamentos capazes de produzir resultados efetivos. “É preciso estarmos todas na mesma página, sabendo exatamente do que estamos falando, quais são as denúncias que precisamos fazer e quais propostas temos que pensar e apresentar”, afirmou.
A ministra observou que, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres nas últimas décadas, ainda persistem obstáculos estruturais na sociedade e no próprio sistema de Justiça. Ela ressaltou que a igualdade assegurada pela Constituição não se materializou plenamente na experiência das magistradas. “Nós, juízas, temos o mesmo regime constitucional e o mesmo estatuto jurídico dos juízes, mas não somos tratadas igualmente”.
Cármen Lúcia mencionou dificuldades relacionadas à participação em órgãos colegiados, à ocupação de cargos de liderança e aos processos de promoção na carreira. Ela disse que apesar de haver muitas magistradas competentes, “na hora da promoção, nem são lembradas”.
A ministra também chamou atenção para a sobrecarga de responsabilidades de cuidado atribuída historicamente às mulheres e para os reflexos dessa realidade na carreira e na qualidade de vida.
Impactos da política de cuidados
A chamada política de cuidados esteve entre os temas recorrentes das manifestações dos coletivos. Magistradas relataram os impactos da dupla e da tripla jornada sobre suas carreiras e defenderam que o cuidado com filhos, familiares idosos e pessoas dependentes deixe de ser tratado como uma questão exclusivamente individual.
As participantes argumentaram que a estrutura da magistratura ainda desconsidera as responsabilidades de cuidado assumidas por grande parte das mulheres, com efeitos sobre a permanência e a progressão profissional. Também apresentaram propostas para fortalecer políticas institucionais de apoio à maternidade, à parentalidade e ao cuidado de familiares.
Paridade e acesso aos espaços de decisão
A ampliação da participação feminina nos espaços de liderança do Judiciário foi outro tema central. Representantes defenderam o fortalecimento das políticas afirmativas já implementadas e apontaram que, apesar dos avanços recentes, as mulheres ainda estão sub-representadas em tribunais, órgãos colegiados, funções de gestão e instâncias decisórias.
As exposições ressaltaram a importância do monitoramento permanente das medidas de promoção da paridade de gênero e da adoção de mecanismos que ampliem a presença feminina nos espaços de poder e representação institucional.
Dados, assédio e fortalecimento institucional
As participantes também defenderam a produção de dados mais abrangentes sobre a realidade das mulheres na magistratura e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à discriminação e ao assédio. Durante as exposições, foram relatadas situações de violência simbólica, obstáculos à ascensão profissional e dificuldades enfrentadas por magistradas no exercício da jurisdição.
Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos coletivos destacaram a importância de evidências concretas para subsidiar políticas públicas e orientar ações voltadas à promoção da igualdade. As manifestações convergiram ainda para a ampliação dos canais de escuta, monitoramento e acompanhamento das condições de trabalho das magistradas em todo o país.
Eixos temáticos e próximos passos
Após as exposições, as participantes foram divididas em três grupos para sistematizar propostas a serem encaminhadas à ministra Cármen Lúcia. O primeiro discutiu medidas para ampliar a paridade de gênero, com sugestões relacionadas às listas de promoção por merecimento e aos critérios de tempo de carreira. O segundo tratou da visibilidade perante a sociedade, com destaque para a identificação e divulgação de boas práticas desenvolvidas pelas juízas. O terceiro apresentou propostas para uma Justiça mais acolhedora, incluindo medidas para tornar a prestação jurisdicional mais acessível e humanizada.
Ao final, a ministra Cármen Lúcia indicou que fará uma avaliação dos pontos discutidos e levará os encaminhamentos consolidados ao ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF
