Em nota pública, Tribunal diz que suspensão de 48 horas do perfil do jornalista foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais e por dificuldades para realizar citações e intimações
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) divulgou nota pública nesta quinta-feira (24) para se manifestar sobre a suspensão temporária, por 48 horas, do perfil do jornalista Ricardo Antunes no Instagram.
A medida foi determinada na Representação nº 0603036-13.2026.6.17.0000, ajuizada pela Coligação Frente Popular de Pernambuco, processo no qual também figura como representada a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo o Tribunal, a suspensão foi determinada em razão de “reiterados descumprimentos de ordens judiciais” relacionadas à remoção de publicações consideradas ofensivas e/ou desinformativas em relação a candidatos, com potencial de interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.
Na decisão liminar do processo, o TRE-PE havia determinado a retirada de uma publicação do perfil de Ricardo Antunes e a suspensão da conta por 48 horas. O conteúdo questionado relacionava um desembargador eleitoral a vínculos familiares e político-partidários e associava essas relações ao resultado de uma decisão judicial envolvendo a então governadora Raquel Lyra.
Tribunal cita 31 representações
Um dos dados novos apresentados na nota pública é a informação de que 31 representações para remoção de conteúdos relacionados às Eleições 2026 tramitam contra o representado em pouco mais de três meses.
O Tribunal afirma ainda que, em todas essas representações, Ricardo Antunes não teria sido encontrado para ser citado ou intimado das ordens judiciais.
Na decisão que determinou a suspensão do perfil, o relator já havia registrado dificuldades para a realização da citação e mencionado uma certidão de oficial de Justiça indicando “fundada suspeita de ocultação do citado”.
A decisão também registrou a existência de 11 decisões liminares de remoção de conteúdo envolvendo Ricardo Antunes em pouco mais de três meses. Esse número se refere às liminares mencionadas no processo, enquanto a nota pública divulgada agora fala em 31 representações em tramitação.
TRE-PE defende decisões judiciais
Na nota, o Tribunal afirma que suas decisões são tomadas com base em critérios jurídicos e que passam pela apreciação da Corte.
O TRE-PE também declara que seus membros atuam com base em critérios que classifica como “ética, rigor técnico-jurídico e avaliação criteriosa dos elementos constantes dos processos”.
O Tribunal afirma que sua atribuição inclui garantir que a disputa eleitoral ocorra dentro das regras estabelecidas pela legislação e que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas por candidatos, coligações, federações e demais envolvidos no processo eleitoral.
Tribunal fala em possíveis medidas criminais
Outro trecho da manifestação chama atenção pelo tom institucional.
O TRE-PE afirma que poderá adotar, “dentro da legislação”, investigações e procedimentos criminais que sejam cabíveis para preservar o trabalho da Justiça Eleitoral diante de alegações que considere inverídicas ou maliciosas sobre decisões judiciais e a integridade de seus membros.
Na nota, o Tribunal também afirma que a liberdade de expressão é um valor essencial ao regime democrático, mas sustenta que ela não pode ser utilizada para legitimar conteúdos que, segundo a Corte, tenham caráter desinformativo ou busquem descredibilizar o Judiciário, atribuir parcialidade às decisões ou lançar suspeitas infundadas sobre sua independência.
Suspensão por 48 horas
No processo nº 0603036-13.2026.6.17.0000, o relator determinou que Ricardo Antunes retirasse a publicação questionada e não voltasse a reproduzi-la, compartilhá-la ou impulsioná-la.
A decisão estabeleceu multa de R$ 30 mil por ato de descumprimento para o representado. À plataforma, foi determinado que removesse o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil, além da suspensão do perfil pelo período de 48 horas.
A decisão é de natureza liminar, ou seja, foi tomada em caráter provisório no curso da representação. O processo ainda terá seu regular prosseguimento, com manifestação das partes e posterior análise pela Justiça Eleitoral.
A nota pública divulgada nesta quinta-feira não altera, por si só, a natureza provisória da decisão.
O TRE-PE encerrou a manifestação afirmando que continuará exercendo suas atribuições com “independência, transparência, serenidade e respeito à Constituição e às leis”.
