Portaria prevê recomendação à Prefeitura para reorganizar a jornada dos porteiros em 10 dias úteis; investigação também apura denúncias de desvio de função e servidores fantasmas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na Casa de Acolhimento de Pesqueira, no Agreste, e determinou a expedição de uma recomendação à Prefeitura para encerrar a escala de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso dos porteiros. A portaria, publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do MPPE, também prevê a apuração de denúncias de desvio de função de cuidadoras e de servidores fantasmas na folha de pagamento.
Assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano no dia 11 de novembro de 2026, a medida converte a Notícia de Fato nº 02256.000.102/2026 em inquérito civil. O procedimento teve origem em uma manifestação anônima encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público.
Recomendação prevê reorganização da jornada
A portaria determina que a recomendação seja direcionada ao prefeito de Pesqueira e à secretária municipal de Inclusão Social e Cidadania. O texto estabelece prazo de 10 dias úteis para que a administração cesse a escala de trabalho dos porteiros e adote outro regime.
Entre as alternativas indicadas estão a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com pelo menos quatro profissionais, ou uma escala diária com revezamento. Se necessário, o documento prevê o remanejamento emergencial de servidores de outros setores municipais.
A orientação é para que, “no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, cesse definitivamente a escala de trabalho 24×24 imposta aos porteiros da Casa de Acolhimento”.
A Prefeitura também deverá ser orientada a encaminhar, em 10 dias úteis, uma manifestação formal sobre o acolhimento da recomendação, acompanhada da comprovação da nova escala adotada.
Terceirização de funções será examinada
Outra medida prevista é recomendar ao município que não inicie uma licitação para contratar mão de obra terceirizada destinada a funções que a portaria classifica como finalísticas e permanentes do serviço de acolhimento.
O documento menciona expressamente cuidadores, porteiros, assistentes sociais e psicólogos.
Além disso, o promotor requisitou à Secretaria Municipal de Inclusão Social e Cidadania informações detalhadas sobre o objeto, a fase e o número de protocolo de um procedimento licitatório anunciado no Ofício nº 1019/2026. O prazo indicado para a resposta é de 10 dias úteis.
Inquérito apura outras denúncias
A manifestação recebida pela Ouvidoria relata, além das jornadas de trabalho, suposto desvio de função de cuidadoras e a possível existência de servidores fantasmas na folha de pagamento. A denúncia também menciona escalas de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso.
Para instruir a investigação, o MPPE requisitou a relação dos servidores lotados na Casa de Acolhimento durante o exercício de 2026.
A instauração do inquérito abre uma etapa de apuração das denúncias e de coleta de informações. Não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade dos servidores ou dos gestores municipais.
Foto: Google Street View
