Ação de Impugnação de Mandato Eletivo cobra dados de líder de reeducandos; falta de informação inviabilizará intimação
A 100ª Zona Eleitoral de Olinda concedeu o prazo de dois dias para que o advogado Antônio Ricardo Accioly Campos complemente a qualificação de uma testemunha ou indique um substituto no âmbito de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). As informações foram extraídas do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (30). O processo, que tramita sob o nº 0600372-47.2024.6.17.0010, tem como réus a prefeita Mirella Fernanda Bezerra de Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto.
Exigência de dados e identificação de testemunha
A determinação consta do Despacho de ID 125549983, assinado eletronicamente pela analista judiciária Monique Nascimento. O documento refere-se ao pedido do autor da ação, Antônio Campos, para a oitiva de uma testemunha identificada na petição inicial apenas pela alcunha de “China”, apontado no processo como “Líder dos reeducandos de Olinda”.
O Poder Judiciário assinalou que a ausência de dados suficientes para a qualificação impede a expedição do mandado de intimação formal:
“INTIMO o impugnante ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS para, no prazo de 02(dois) dias, complementar a qualificação da testemunha indicada na peça de início como ‘China’, Líder dos reeducandos de Olinda, fornecendo os dados necessários à sua identificação ou, querendo, indicar testemunha substituta, observados os limites legais, advertindo-lhe que, não sendo fornecidos elementos suficientes à identificação da testemunha no prazo assinalado, ficará inviabilizada a expedição do respectivo mandado de intimação.”
Partes e representação jurídica no processo
A ação eleitoral tramita na 100ª Zona Eleitoral sob segredo de justiça parcial. O autor da ação atua em causa própria, enquanto os réus contam com ampla banca de defesa.
| Papel no processo | Nomes dos envolvidos |
| Autor | Antônio Ricardo Accioly Campos (atuando em causa própria) |
| Réus | Mirella Fernanda Bezerra de Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto |
| Representantes jurídicos dos réus | Leucio de Lemos Filho, Christiana Lemos Turza Ferreira, Mauro Cesar Loureiro Pastick, Bruna Lemos Turza Ferreira de Lira, Ana Carolina do Rego Costa Ferraz, Rafael Leal Botelho Pacheco Meira, Rafael Soares de Carvalho, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues, Carlos Porto de Barros, Rafael Carneiro Leao Gonçalves Ferreira e Alysson Matheus Silva de Santana. |
Dados do procedimento:
- Número: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0600372-47.2024.6.17.0010
- Órgão: 100ª Zona Eleitoral de Olinda/PE (TRE-PE)
- Data da publicação: quarta-feira (30)
