Procedimento preparatório apura suspeita de despesas excessivas com atrações artísticas e estrutura festiva em meio a estado de emergência e restrições financeiras
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afrânio, converteu a Notícia de Fato nº 01631.000.129/2026 em Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades e gastos exorbitantes da Prefeitura Municipal de Dormentes na realização da festa “Caprishow 2026”, promovida no mês de maio de 2026. As informações foram extraídas da Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta segunda-feira (19).
Denúncia anônima e apuração sobre proporcionalidade dos gastos
A investigação teve início a partir do recebimento do Documento Audívia nº 4664619, encaminhado pela Ouvidoria Geral do MPPE. A representação anônima, formulada sob garantia de sigilo por receio de represálias, relata que o município efetuou dispêndios financeiros elevados e desproporcionais com atrações artísticas e estrutura festiva.
O apontamento questiona a razoabilidade dos valores gastos diante do contexto emergencial de seca e estiagem, bem como das graves restrições orçamentárias enfrentadas pela localidade. A apuração foca no potencial comprometimento da execução de políticas públicas essenciais e de obrigações constitucionais prioritárias em áreas como saúde, educação e abastecimento hídrico em Dormentes.
Solicitações de documentos e reiteração ao município
Em despacho exarado em 16 de junho de 2026, assinado pelo promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, o MPPE havia determinado a requisição inicial de informações. Com a conversão para Procedimento Preparatório, o órgão ministerial determinou as seguintes providências e diligências:
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Secretaria | Nomeação de servidora da Secretaria da Promotoria de Justiça de Afrânio para secretariar o procedimento. |
| Reiteração de Requisitório | Expedição de ofício de reiteração à Prefeita Municipal de Dormentes e à Procuradoria-Geral do Município para envio de dados em 10 dias úteis. |
| Documentação Exigida | Envio do valor total consolidado do evento, cópias dos processos licitatórios, inexigibilidades, dispensas, contratos de atrações e estrutura (som, palco, luz, geradores), dotações orçamentárias, decretos de emergência/calamidade por seca e parecer de impacto financeiro. |
| Levantamento de Dados | Pesquisa no Portal Tome Conta do TCE-PE e no Portal da Transparência de Dormentes para juntada de empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento. |
| Consulta à CODECIPE | Expedição de ofício à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Pernambuco para verificar a existência de decretação de emergência ou calamidade reconhecida no exercício de 2026. |
Fundamentação jurídica do procedimento
A promotoria destacou que a Administração Pública está adstrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, modicidade e economicidade. O procedimento preparatório servirá para colher elementos probatórios adicionais sobre a higidez das contratações e a origem dos recursos antes de uma eventual instauração de Inquérito Civil Público ou ajuizamento de Ação Civil Pública.
Dados do procedimento
- Número do procedimento: Procedimento Preparatório nº 01631.000.129/2026 (origem: Notícia de Fato nº 01631.000.129/2026 / Documento Audívia nº 4664619)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Afrânio / MPPE
- Assunto: Patrimônio Público — Apuração de gastos na Caprishow 2026
- Membros e Servidores: Filipe Venâncio Côrtes (Promotor de Justiça) e Vivianne Macedo Cavalcanti (Secretária do procedimento)
