Documentos apresentados à Justiça revelam dificuldades para identificar credores, pendências na prestação de contas de pagamentos anteriores e novas diligências sobre imóveis da antiga usina. Sindicatura também cobra informações sobre títulos agrários e pede que a Caixa transfira recursos já identificados.
Mais de três décadas depois da decretação da falência da Usina Catende, em maio de 1995, o processo continua diante de uma questão central: como transformar o patrimônio e os recursos vinculados à massa falida em pagamentos efetivos aos trabalhadores que aguardam o recebimento de seus créditos?
Documentos protocolados pela sindicatura responsável pelo processo na 18ª Vara Cível da Capital, no Recife, mostram que o caso avançou em diferentes frentes nos últimos meses, mas ainda acumula pendências relacionadas à identificação dos credores, à conferência de pagamentos anteriores, à localização de recursos provenientes de títulos da dívida agrária e à situação de imóveis vinculados à antiga usina.
Uma manifestação de 30 de setembro de 2026 trouxe novos detalhes sobre uma vistoria realizada em Catende, o andamento das diligências perante a Caixa Econômica Federal e outros órgãos públicos, além da informação de que mais de 80 credores enviaram documentos e dados bancários nas três semanas anteriores.
Os registros também revelam uma dificuldade prática que ajuda a explicar a demora nos pagamentos: embora existam valores depositados em contas judiciais, parte expressiva dos trabalhadores ainda não forneceu os dados necessários para que os recursos sejam transferidos individualmente.
Mais de R$ 12,2 milhões em depósitos judiciais
Em manifestação apresentada em 31 de agosto, a sindicatura informou que os depósitos vinculados ao processo somavam R$ 12.204.917,70 em 25 de agosto de 2026.
Desse total, R$ 12.034.561,23 estavam na conta judicial unificada da falência, enquanto R$ 170.356,47 permaneciam em uma conta separada, relacionada a depósito decorrente da desapropriação do Engenho Riachão.
Posteriormente, segundo a manifestação protocolada em 30 de setembro, o Banco do Brasil transferiu, em 23 de setembro, o saldo da conta separada para a conta unificada. A operação foi realizada no valor de R$ 171.448,99, e o extrato de 24 de setembro indicava saldo zerado na conta de origem.
A transferência entre contas, por si só, não representa ingresso de um novo montante equivalente na massa falida. Trata-se da movimentação de recursos que estavam depositados separadamente e foram reunidos na conta judicial unificada.
É importante também delimitar o alcance dessas informações: o saldo de R$ 12,2 milhões corresponde à posição informada em agosto. A documentação analisada não apresenta um novo saldo consolidado posterior a todas as movimentações mencionadas.
Ainda assim, os números dão dimensão dos recursos já identificados em contas vinculadas ao processo. Eles não significam, automaticamente, que todo esse dinheiro esteja disponível para pagamento imediato a qualquer credor, pois a distribuição depende das regras aplicáveis à falência, da situação dos créditos e das determinações judiciais.
Caixa é cobrada por R$ 21,4 milhões e informações sobre 5.888 títulos
Outra frente envolve recursos que a Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal transfira para a conta judicial unificada da falência.
Na decisão mencionada pela sindicatura em sua manifestação de 30 de setembro, o juízo determinou que a instituição transferisse R$ 21.433.416,74, além de fornecer informações sobre depósitos relacionados a Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
A mesma decisão incluiu uma determinação específica sobre 5.888 títulos da série TDAD06J418, com vencimento previsto para 1º de outubro de 2026.
Em resposta, a Caixa pediu prorrogação de pelo menos 60 dias para concluir o levantamento das informações sobre os depósitos de TDAs. A instituição alegou a necessidade de localizar documentos em arquivos e mencionou a greve de seus empregados, iniciada em 9 de setembro.
A Caixa informou ter localizado 28 depósitos de títulos agrários vinculados à SIMAB, à Administradora Monte Alegre, à Agronor Florestal do Nordeste e às Fazendas Reunidas Santa Helena.
A sindicatura, porém, defendeu que a necessidade de pesquisa documental sobre esses 28 depósitos não deveria impedir o cumprimento das outras determinações.
Na manifestação, sustentou que as contas referentes à transferência de R$ 21,4 milhões já haviam sido identificadas pela própria instituição e que a obrigação de prestar informações sobre os 5.888 títulos também não deveria aguardar a conclusão de toda a pesquisa.
Por isso, pediu que a Caixa fosse intimada a transferir imediatamente os valores e a cumprir as determinações pendentes em cinco dias. Para a pesquisa dos depósitos de TDAs, propôs prazo de 30 dias, em vez dos 60 solicitados pelo banco.
Essa distinção é fundamental: o prazo de 60 dias foi pedido pela Caixa; o prazo de 30 dias e o cumprimento em cinco dias foram propostas da sindicatura. A manifestação de 30 de setembro não comprova que o juízo tenha acolhido esses pedidos nem informa o resultado posterior do vencimento dos títulos em 1º de outubro.
O documento também registra cumprimento apenas parcial de uma determinação dirigida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão encaminhou cópia integral de um procedimento administrativo, mas, segundo a sindicatura, não forneceu todas as informações solicitadas sobre titulares, emissões, cancelamentos, bloqueios e processos administrativos relacionados aos títulos.
O esclarecimento sobre a origem, a movimentação e a destinação desses recursos é relevante para a apuração patrimonial da falência. A documentação apresentada, contudo, não permite concluir que tenha ocorrido desvio ou apropriação irregular de valores.
O problema dos trabalhadores que ainda não receberam
A dificuldade de localizar os credores é outro dos principais obstáculos relatados pela sindicatura.
Segundo a manifestação de 31 de agosto, as antigas relações de credores foram elaboradas, em grande parte, sem informações suficientes para identificar individualmente os trabalhadores. Em muitos registros, constam apenas nome e sobrenome, sem CPF, data de nascimento ou filiação.
A sindicatura afirma que, apesar de os pagamentos por rateio terem começado em março de 2022, o número de credores que apresentou dados bancários continua reduzido.
O documento menciona um universo de aproximadamente 9 mil credores trabalhistas e afirma que mais de 8 mil ainda não teriam fornecido os dados necessários para o recebimento.
A tentativa de obter informações por meio da Justiça Eleitoral não resolveu o problema. Conforme o relato da sindicatura, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informou que as consultas deveriam ser feitas pelo Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).
A Secretaria da Vara, entretanto, certificou dificuldades para executar as pesquisas. Como os registros contêm poucos elementos de identificação, a busca apenas pelo nome pode retornar dezenas ou centenas de pessoas com nomes iguais. A realização de milhares de consultas individuais também foi considerada operacionalmente inviável.
A situação expõe um entrave que vai além da existência de recursos: sem identificação segura, há risco de atribuir dados pessoais a terceiros que não são credores da falência.
A sindicatura sustenta que adotou medidas de divulgação dos pagamentos, com informações na imprensa, na internet, em rádio e por meio de carro de som em áreas urbanas e rurais de Catende. Também mantém uma página específica sobre o processo.
O problema, porém, permanece. A existência de dinheiro em conta judicial não garante, por si só, que cada trabalhador seja localizado e receba o valor que lhe cabe.
Sindicatura pede edital de 60 dias para localizar credores
Diante das dificuldades, a sindicatura voltou a pedir a publicação de um edital para convocar os credores que ainda não apresentaram os dados bancários.
A proposta é aplicar, por analogia, o procedimento previsto no artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, com prazo de 60 dias para que os interessados regularizem as informações necessárias ao pagamento.
A sindicatura também propõe que, depois desse período, os valores não reclamados sejam objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, conforme o mecanismo que pede ao juízo para autorizar.
A medida, entretanto, ainda depende de análise judicial. Em 1º de setembro de 2026, o magistrado determinou que o Ministério Público se manifestasse sobre a viabilidade da publicação do edital. Na mesma decisão, concedeu à sindicatura mais 15 dias para apresentar o relatório atualizado do processo.
Portanto, não se deve confundir o pedido da sindicatura com uma decisão definitiva autorizando a redistribuição dos valores. A documentação examinada não contém uma decisão posterior que confirme a aprovação do edital e de todas as consequências pretendidas.
Cinco credores receberam R$ 7.644,70
Apesar dos entraves, houve pagamentos recentes.
Em petição apresentada no fim de agosto, a sindicatura informou que cinco credores trabalhistas incluídos na décima listagem receberam, em 25 de agosto, um total de R$ 7.644,70.
Os valores individuais foram de R$ 320, R$ 320, R$ 2.495,73, R$ 4.020,80 e R$ 488,18.
Segundo a manifestação, quatro desses cinco credores ainda não haviam sido contemplados anteriormente porque as informações bancárias disponíveis eram insuficientes. A pendência foi solucionada, permitindo a transferência.
A sindicatura informou também que preparava o décimo primeiro pedido de pagamentos, com a inclusão de credores que regularizaram seus dados cadastrais depois de 2 de março de 2026.
Os pagamentos mostram que o procedimento continua avançando, mas também evidenciam a dimensão do desafio. Diante de milhares de credores, a liberação de valores para grupos reduzidos depende da regularização individual dos cadastros e da verificação documental.
Mais de 80 credores enviaram documentos em três semanas
Na manifestação de 30 de setembro, a sindicatura trouxe uma informação que pode ajudar a atualizar o cadastro dos trabalhadores.
Segundo o documento, mais de 80 credores enviaram dados bancários e documentos nas três semanas anteriores, após a divulgação de novas informações sobre a falência.
O material ainda estava em análise pela equipe responsável. A sindicatura alertou que a verificação poderia resultar em alterações de créditos já relacionados ou na inclusão de novos credores.
Por esse motivo, pediu mais 15 dias para concluir a consolidação do quadro geral de credores e avançar na análise das desapropriações.
O movimento de novos interessados pode contribuir para reduzir a quantidade de trabalhadores que permanecem sem receber. Ao mesmo tempo, exige conferência para evitar erros na identificação, duplicidades ou alterações indevidas nos valores dos créditos.
A atualização do quadro geral é uma etapa importante porque a distribuição dos recursos depende de uma relação de credores suficientemente consistente e da observância da ordem legal de pagamento.
Comprovantes de pagamentos anteriores ainda estão pendentes
A prestação de contas também enfrenta lacunas relativas a pagamentos realizados em etapas anteriores do processo.
Na manifestação de 30 de setembro, a sindicatura afirmou que o Banco do Brasil havia apresentado 32 comprovantes relacionados ao alvará coletivo da quinta à oitava listagens, com pagamentos realizados em agosto de 2025.
Continuavam pendentes, porém, os comprovantes dos alvarás coletivos referentes à segunda, terceira e quarta listagens.
Segundo a sindicatura, os documentos são necessários para conferir individualmente os pagamentos efetuados e instruir a prestação de contas final. O pedido de apresentação desses comprovantes vinha sendo reiterado desde 2025.
A manifestação relata que os ofícios enviados ao banco tiveram respostas consideradas incompletas pela sindicatura. Por isso, ela defendeu a adoção de providências para assegurar o fornecimento dos registros.
A falta desses comprovantes não prova, por si só, que os pagamentos não tenham ocorrido. Significa, segundo o relato apresentado, que a documentação necessária para a conferência individualizada ainda não estava integralmente reunida nos autos.
A distinção é relevante: comprovar a saída dos recursos, identificar seus destinatários e reconciliar as movimentações bancárias são etapas essenciais para uma prestação de contas segura.
Vistoria em Catende encontra escola em funcionamento e policlínica fechada
A situação dos bens ligados à antiga usina também entrou em uma nova etapa.
Em 28 de setembro de 2026, a sindicatura e o leiloeiro oficial Diogo Martins realizaram uma vistoria inicial em Catende para verificar as condições de alguns imóveis e reunir informações para cumprir as determinações judiciais.
A primeira visita incluiu a Escola Municipal Maquinista Esperidião. Segundo a manifestação, a arrematação do imóvel em leilão havia sido suspensa pela Prefeitura de Catende. Durante a vistoria, a equipe foi recebida pela vice-diretora, que informou que aproximadamente 390 crianças estudavam no local. A sindicatura relatou ter constatado que a escola permanecia em funcionamento.
A situação mostra que o levantamento patrimonial envolve imóveis com utilização concreta pela população e exige apuração da situação jurídica e material de cada bem.
Outro ponto observado foi o de uma locomotiva pertencente à massa falida. A sindicatura relata que a doação do bem havia sido solicitada em 2018 pelo então prefeito José Reginaldo Morais dos Santos.
Na visita, a equipe verificou que a locomotiva estava exposta em uma praça situada em frente à Prefeitura Municipal, ao lado do letreiro com o nome “Catende”. A manifestação também registra que o equipamento parecia integrado ao ambiente da escola, onde havia fotografias e desenhos relacionados a ele.
A documentação não permite afirmar, apenas com esses elementos, qual é a situação jurídica atual da solicitação de doação ou se houve transferência formal da propriedade. O que o relatório registra é a localização observada do bem e a existência do pedido de doação feito em 2018.
A vistoria também passou pela Policlínica Gouveia de Barros, encontrada fechada e sem pessoas no local. Segundo a sindicatura, transeuntes disseram que o imóvel não funcionava havia muitos anos. Essa informação sobre o período de inatividade foi atribuída às pessoas ouvidas, e não a uma verificação histórica independente apresentada no documento.
A equipe ainda iniciou tratativas com o cartório de imóveis para avançar na regularização de pendências registrais.
As 242 casas e os moradores que dizem viver no local há mais de 50 anos
Um dos pontos mais delicados do levantamento envolve as aproximadamente 242 casas e vilas operárias relacionadas nos autos.
A sindicatura informou ter selecionado alguns imóveis para uma primeira vistoria e conversado com moradores. De acordo com a manifestação, essas pessoas afirmaram ter trabalhado na Usina Catende e residir nos imóveis há mais de 50 anos.
O relato é relevante porque evidencia que a apuração patrimonial envolve residências ocupadas há décadas e situações que precisam ser examinadas individualmente, inclusive quanto à origem da ocupação, à titularidade e aos registros imobiliários.
A própria sindicatura reconheceu que o trabalho exigirá uma análise técnica mais aprofundada, em razão da quantidade de imóveis e das particularidades encontradas durante a visita. A equipe informou que avaliava a metodologia a ser adotada e que apresentaria um plano de trabalho para cumprir a determinação judicial.
Não se trata, portanto, de uma conclusão definitiva sobre a propriedade de cada casa, nem de uma ordem de retirada dos moradores. A documentação examinada registra uma vistoria inicial, os relatos colhidos e a necessidade de aprofundar o levantamento.
A apuração precisa distinguir a propriedade formal dos imóveis, a situação registral e a condição de quem reside neles. Até que essas informações sejam verificadas, não é possível antecipar o destino jurídico de cada residência.
Pendências em desapropriações e processos judiciais
A manifestação de 30 de setembro também descreve dificuldades para obter informações sobre processos de desapropriação e recursos que podem estar relacionados ao patrimônio da falência.
Entre os pontos citados está um depósito de R$ 577.486 vinculado a uma ação de desapropriação que tramita na Vara Única de Catende. Segundo a sindicatura, o juízo local ainda não havia informado a situação desse valor.
Também permanecia pendente o envio de uma decisão relacionada a outra ação de desapropriação, referente ao lote 04 arrematado pela empresa Tecnowood.
A sindicatura relatou, ainda, que três processos físicos que tramitavam na 26ª Vara Federal de Palmares foram digitalizados em 29 de setembro. A mudança permite a apresentação de petições eletrônicas e, segundo o documento, possibilitará à equipe consultar os autos e levantar informações sobre depósitos de TDAs relacionados aos processos.
Essas providências podem contribuir para esclarecer a localização e a situação de outros recursos, mas o material não permite somar os valores mencionados como se todos já estivessem disponíveis para distribuição aos trabalhadores. Cada depósito depende de identificação, confirmação de titularidade, situação processual e eventual determinação de transferência.
O contexto de uma falência que atravessa gerações
O caso da Usina Catende se arrasta desde maio de 1995. Ao longo de décadas, a falência passou por diferentes fases, com disputas sobre o patrimônio, pagamentos trabalhistas, títulos agrários e a situação de imóveis associados à antiga atividade industrial.
Em decisões anteriores, o juízo já havia chamado atenção para o tempo de tramitação e para a necessidade de resultados concretos. Na decisão de 17 de setembro de 2026, o magistrado registrou:
“O tempo de tramitação desta falência, que ultrapassa três décadas, a natureza dos créditos ainda pendentes de pagamento, em especial os créditos trabalhistas, e o expressivo valor dos ativos identificados não comportam nova sucessão de diligências sem resultado concreto.”
A afirmação judicial sintetiza a dimensão do problema: não basta identificar bens ou registrar saldos financeiros. É necessário que as providências resultem em apuração patrimonial, prestação de contas e encaminhamento efetivo dos pagamentos, respeitadas as regras legais.
Em 15 de agosto, o juiz Adelson Freitas de Andrade Júnior, ao registrar o início de suas atividades na Seção B da 18ª Vara Cível, determinou que a sindicatura apresentasse um relatório circunstanciado sobre as questões pendentes, os saldos judiciais, o andamento da arrecadação e liquidação dos ativos e a consolidação do quadro geral de credores.
As manifestações de agosto e setembro integram esse esforço de atualização do processo. Elas apresentam avanços, mas também mostram que permanecem questões relevantes sem resposta definitiva.
O que ainda precisa ser esclarecido
A documentação analisada permite identificar ao menos cinco frentes que continuam exigindo acompanhamento:
- Transferência dos R$ 21,43 milhões: a sindicatura pediu o cumprimento imediato da determinação dirigida à Caixa, mas a manifestação de 30 de setembro não comprova o resultado posterior.
- Títulos da dívida agrária: ainda era necessário esclarecer a situação dos depósitos localizados, os dados dos 5.888 títulos com vencimento previsto para 1º de outubro e a destinação dos recursos eventualmente creditados.
- Identificação dos trabalhadores: milhares de credores ainda não teriam apresentado dados bancários, enquanto novos documentos enviados por mais de 80 interessados estavam em análise.
- Prestação de contas: permaneciam pendentes comprovantes de pagamentos coletivos anteriores e informações bancárias necessárias à conferência das movimentações.
- Patrimônio imobiliário: as casas, vilas operárias e outros bens exigem levantamento técnico e registral antes de conclusões sobre sua situação jurídica.
O desfecho dessas frentes dependerá de novas informações, da atuação dos órgãos envolvidos e das decisões que o juízo vier a proferir.
O desafio de transformar patrimônio em pagamento
O processo da Usina Catende reúne problemas distintos que não podem ser tratados como se fossem uma única pendência. Há recursos já depositados em contas judiciais, valores cuja transferência foi determinada, títulos que demandam esclarecimentos, créditos que precisam ser conferidos e imóveis cuja situação jurídica ainda está sendo apurada.
Há também trabalhadores que, segundo a sindicatura, continuam sem receber porque seus dados não foram regularizados ou porque sua identificação ainda representa um obstáculo.
A informação de que mais de 80 credores procuraram a sindicatura após a divulgação recente do caso mostra que a publicidade pode ajudar a aproximar os trabalhadores do processo. Mas o avanço dependerá da análise dos documentos, da atualização das relações de credores e do cumprimento das determinações judiciais.
Depois de mais de 31 anos, a questão central permanece: quais recursos estão efetivamente disponíveis, quais valores ainda precisam ser localizados ou transferidos e quando os trabalhadores poderão receber os créditos que lhes são devidos?
As manifestações mais recentes ajudam a delimitar essas perguntas. As respostas, porém, ainda dependem do andamento das diligências e de decisões que convertam as informações reunidas em providências concretas.
Reportagem baseada em despachos judiciais e manifestações da sindicatura juntados ao processo de falência da Usina Catende nº 0034582-54.1995.8.17.0001. Os pedidos apresentados pela sindicatura, as informações fornecidas por terceiros e as determinações efetivamente proferidas pela Justiça foram diferenciados ao longo do texto.
Foto: Google Street View
