Inquérito civil apura déficit docente, necessidade de obras de segurança e conflitos disciplinares na Escola de Referência em Ensino Médio Sizenando Silveira
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), converteu a Notícia de Fato nº 01891.004.583/2026 em Inquérito Civil para apurar deficiências de infraestrutura física, suprir o déficit crônico de professores e induzir a repactuação da convivência escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Sizenando Silveira, localizada no Recife. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho em 21 de outubro de 2026, foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Pernambuco. A investigação tem como representado o Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE/PE), e atende ao interesse de estudantes, docentes e da comunidade escolar.
Relatos de insegurança, falta de docentes e conflitos na unidade
A medida tomou como base os relatos constantes na Notícia de Fato principal e na Notícia de Fato nº 01891.004.420/2026 (apensada). O conjunto de manifestações apontou graves problemas na estrutura do prédio escolar — com destaque para a necessidade de elevação dos muros —, falta de professores para cobrir diversos componentes curriculares e um quadro de conflitos disciplinares generalizados no ambiente de ensino.
A necessidade de intervenção dos setores centrais da SEE/PE foi confirmada em etapas preliminares pelas informações da Gestão Escolar, enviadas por meio do Ofício nº 119/2026, e pela Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Norte, registradas em Ata de Reunião. A atuação do órgão de controle visa garantir o direito à educação com padrão de qualidade, conforme preceituam as Constituições Federal e Estadual e as normas regulamentares do Ministério Público.
Determinações e prazos para regularização
Para dar segmento à instrução do inquérito civil e buscar soluções para as falhas identificadas, o promotor determinou a realização de reuniões e expedição de ofícios:
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Audiência Virtual | Agendamento de reunião virtual reunindo a Gestão da EREM Sizenando Silveira, a GRE Recife Norte (incluindo CGDE e NAPSE) e representante do Conselho Escolar para discutir o plano de reposição de aulas e estratégias de mediação do conflito escolar. |
| Ofício de Lotação | Requisição à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da SEE/PE, com prazo de 20 dias, para envio do cronograma de lotação efetiva de docentes nas disciplinas descobertas. |
| Ofício de Engenharia | Requisição à Secretaria Executiva de Administração/Engenharia da SEE/PE, com prazo de 20 dias, para informar se há projeto aprovado, dotação orçamentária e cronograma para elevação dos muros e readequação da segurança. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 01891.004.583/2026
- Órgão: Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) / MPPE
- Promotor de Justiça: Édipo Soares Cavalcante Filho
- Data de assinatura: 21 de outubro de 2026
- Publicação: Diário Oficial do MPPE em quinta-feira (22)
Foto: Google Street View
