Primeira Câmara Criminal do TJPE acata recurso do Ministério Público e mantém condenação de segundo envolvido no processo
Pauta de julgamentos do TJPE reabre caso criminal de Paulista
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) pautou para a sessão do dia 27 de outubro de 2026 a continuidade dos desdobramentos da Apelação Criminal nº 0000158-06.2021.8.17.1090, originária da Comarca de Paulista. As informações foram extraídas do Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicado nesta quinta-feira (22). O documento oficial traz o registro da ordem de julgamentos e consolida a decisão do colegiado, sob relatoria do desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, que deu provimento ao recurso do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para anular a absolvição de um dos réus e ordenar que ele seja submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, além de negar o apelo defensivo do outro envolvido e manter sua condenação.
Cassação de absolvição e manutenção de condenação
O processo envolve recursos interpostos tanto pela acusação quanto pela defesa contra a sentença proferida no âmbito do Tribunal do Júri da Comarca de Paulista. A apelação foi autuada no tribunal em 22 de outubro de 2024.
Na análise do recurso, o desembargador relator Demócrito Ramos Reinaldo Filho votou por dar provimento ao recurso do Ministério Público. Com isso, a decisão dos jurados que havia absolvido o réu M. A. G. S. foi cassada, determinando-se a realização de um novo Júri Popular.
Por outro lado, o recurso apresentado por E. M. P. foi desprovido. A câmara criminal manteve a sentença condenatória proferida contra ele em todos os seus termos. A votação ocorreu de forma unânime entre os membros do órgão julgador.
Estrutura processual e partes envolvidas
O processo conta com atuações do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e de representação privada.
| Elemento do Processo | Detalhes Oficiais |
| Número do Processo | 0000158-06.2021.8.17.1090 (Apelação Criminal) |
| Órgão Julgador | 1ª Câmara Criminal – Recife / TJPE |
| Relator | Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho |
| Polo Ativo | Ministério Público de Pernambuco / E. M. P. |
| Polo Passivo | Ministério Público de Pernambuco / M. A. G. S. |
| Data de Autuação | 22 de outubro de 2024 |
| Publicação Oficial | Diário Oficial do TJPE em quinta-feira (22) |
| Sessão Pautada | 27 de outubro de 2026 (Ordem 041) |
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
