Voto menciona provas relacionadas a outra ação eleitoral, já encerrada, também iniciada pelo Ministério Público
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente a acusação de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio no Recurso Eleitoral nº 0601058-09.2024.6.17.0020, referente a Carpina. O julgamento consta no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal, Diário 1, publicado nesta sexta-feira (13). No voto, o relator, desembargador Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (foto), registrou que parte das mídias do processo tratava de situações anteriormente examinadas pela Corte em outra ação eleitoral.
Relator cita situações já examinadas pelo tribunal
A referência aparece no trecho em que o desembargador menciona o Recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601056-39.2024.6.17.0020, também relacionado a Carpina.
“Neste traçado, há, inclusive, mídias instruídas ao caderno processual referentes a situações previamente apreciadas por esta Corte, no cerne do Recurso em AIJE n.º 0601056-39.2024.6.17.0020, já transitado em julgado, demanda igualmente deflagrada, na origem, pelo MP”, escreveu o relator.
O trânsito em julgado indica que a decisão naquela ação não está mais sujeita a recurso. A passagem citada registra a existência do processo anterior e de situações já apreciadas, sem apresentar seu resultado.
Ações têm números distintos
A decisão de improcedência publicada no diário se refere ao Recurso Eleitoral nº 0601058-09.2024.6.17.0020. Já a AIJE nº 0601056-39.2024.6.17.0020 aparece como referência no voto do relator.
A captação ilícita de sufrágio é a prática conhecida como compra de votos. O abuso de poder econômico, por sua vez, envolve o uso de recursos econômicos de maneira capaz de comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral. No recurso publicado, as acusações foram julgadas improcedentes.
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