Criança encontrada sozinha em casa: MPPE cobra acompanhamento familiar e acesso à escola em São José do Egito

Relatório posterior informou retorno da mãe e cuidados adequados; Promotoria requisita atualização sobre a família, tratamento no CAPS e destinação do benefício assistencial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a proteção de uma criança em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, após o Conselho Tutelar informar que ela havia sido encontrada sozinha em casa, sem responsável pelos cuidados. A Portaria nº 02430.000.175/2026, datada do dia 7 de novembro de 2026 e constante da edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, requisita informações à rede municipal sobre a situação familiar e o acesso à escola. Um relatório posterior ao episódio informou que a mãe retornou ao lar e que a criança estava bem cuidada e alimentada.

Conselho Tutelar foi acionado pela Polícia Militar

Segundo a portaria, o Conselho Tutelar foi acionado pela Polícia Militar no dia 13 de julho de 2026, após uma denúncia de abandono de incapaz. No local, constatou que a criança estava sozinha na residência.

Na ocasião, foi relatado que a mãe havia deixado o lar e faria uso abusivo de bebidas alcoólicas. As informações deram origem à notícia de fato autuada pela Promotoria no dia 15 de julho de 2026.

O procedimento agora instaurado tem natureza de acompanhamento e proteção de interesse individual indisponível. A portaria não estabelece responsabilidade criminal pelo episódio.

Relatório posterior registrou retorno da mãe

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizou visitas domiciliares nos dias 21 de julho e 9 de setembro de 2026, além de um atendimento no dia 15 de setembro de 2026.

No Relatório Situacional Multiprofissional nº 102/2026, de 23 de setembro de 2026, a equipe informou que a mãe havia retornado à residência e que a criança se apresentava “bem cuidada e alimentada”.

A mãe declarou ter interrompido o consumo de bebidas alcoólicas e estar em acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo o documento, a principal fonte de renda familiar é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido pela criança.

CREAS deverá atualizar situação familiar em 30 dias

A 2ª Promotoria de Justiça requisitou ao CREAS um novo relatório, com prazo de 30 dias, sobre as condições de cuidado e a situação do núcleo familiar.

A equipe deverá abordar a adesão da mãe ao tratamento, em articulação com o CAPS, e “a destinação do BPC às necessidades da criança”. Também deverá informar como ocorre a articulação com os demais serviços da rede de proteção.

A requisição sobre o benefício integra o acompanhamento familiar e não representa uma conclusão de que os recursos tenham sido utilizados indevidamente.

Educação deverá verificar matrícula e apoio escolar

A Secretaria Municipal de Educação terá dez dias úteis para informar se a criança está matriculada na rede de ensino.

Caso não haja matrícula, a portaria requisita providências de busca ativa e informações sobre a oferta de atendimento educacional especializado e de profissional de apoio escolar compatíveis com as necessidades da criança.

O Conselho Tutelar também deverá ser comunicado da abertura do procedimento e informar à Promotoria quaisquer fatos novos.

Os autos permanecerão com acesso classificado como “Informação Pessoal”. A medida busca preservar a identidade da criança e de seus familiares, em observância aos direitos à imagem, à intimidade e à dignidade previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Imagem ilustrativa – Foto: Magnific

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