Atendimento será realizado no Cejusc no dia 4 de dezembro, das 9h às 15h, com sessões de conciliação e reconhecimento voluntário de filiação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu um Mutirão de Reconhecimento e Investigação de Paternidade em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, para o dia 4 de dezembro de 2026, das 9h às 15h. A ação ocorrerá no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, com 20 vagas para exames de DNA e atendimento de demandas de reconhecimento voluntário. A iniciativa consta do Ato nº 1693/2026, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, na sexta-feira (13), e incluído na edição desta segunda-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico do TJPE.
Conciliação e reconhecimento voluntário
O mutirão reunirá sessões de conciliação destinadas tanto ao reconhecimento voluntário quanto à investigação de paternidade. As 20 vagas previstas no ato são específicas para a realização dos exames de DNA, além das demandas em que houver reconhecimento voluntário.
A medida considera o direito à convivência familiar, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, e o direito ao nome, assegurado pelo artigo 16 do Código Civil.
Na fundamentação, o Tribunal destaca “a relevância do reconhecimento da filiação para a garantia da identidade e da dignidade da pessoa humana”.
Magistrado da comarca supervisionará atendimento
A iniciativa partiu do interesse manifestado pelo coordenador do Cejusc de Serra Talhada, juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, que foi designado para atuar no mutirão, supervisionar as atividades e adotar as providências necessárias à realização dos atendimentos.
A coordenação-geral ficará sob a responsabilidade do juiz José André Machado Barbosa Pinto, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O ato também designa uma equipe de servidores para as atividades de conciliação e apoio administrativo.
Resultados serão encaminhados ao Nupemec
Após o mutirão, a gestão do Cejusc deverá encaminhar ao Nupemec um relatório com o número de sessões realizadas, os acordos celebrados e os demais resultados obtidos.
O atendimento está previsto para o Cejusc da Comarca de Serra Talhada, no dia 4 de dezembro de 2026, das 9h às 15h.


