TCE-PE nega recurso de Romonilson Mariano em processo da Prefeitura de São José do Belmonte

Pleno rejeitou pedido na sessão de quarta-feira (11); em julgamento separado, Agência de Fomento de Pernambuco teve recurso parcialmente acolhido

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento ao recurso ordinário de Francisco Romonilson Mariano de Moura em processo referente à Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão pernambucano. O julgamento ocorreu na quarta-feira (11), durante a 40ª Sessão Ordinária do colegiado, e o resultado consta de excerto da ata publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE desta segunda-feira (16).

Recurso foi admitido, mas não acolhido

O Processo nº 25101474-5RO001 teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A defesa do interessado foi representada pelo advogado Leonardo Assis Pereira da Silva.

O resultado registrado foi “Conhecer e negar provimento”. Isso significa que o Tribunal admitiu o recurso para análise, mas não acolheu o pedido de alteração da decisão recorrida.

O excerto traz a ressalva de que não é válido para os fins previstos no artigo 77, parágrafo 4º, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Agência de Fomento teve decisão distinta

Na mesma sessão, o Pleno examinou outro recurso ordinário, de nº 25100800-9RO001, referente à Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A. Nesse caso, o resultado foi “Conhecer e dar provimento parcial”.

Sob relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, o processo teve como interessado Gabriel José de Brito Leite Nunes. Conforme o relato da discussão, a decisão original havia julgado as contas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, e estabelecido três determinações.

Ao apresentar o voto, o relator propôs ajustar a exigência de rastreamento específico da aplicação de recursos de capital de giro, acompanhando o Ministério Público de Contas e uma nota técnica da Diretoria de Controle Externo. O fundamento foi a natureza fungível e não vinculada desses recursos.

O conselheiro também manteve a ciência relativa à adesão a ata de registro de preços, por entender que a medida não configura sanção. O julgamento da Agência de Fomento é independente do recurso envolvendo a Prefeitura de São José do Belmonte.

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