Inquérito apura cobertura de enfermagem durante o funcionamento da unidade e ausência de espaço adequado para repouso da equipe
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos serviços de saúde da Hapclínica Barão de Itamaracá, vinculada à Hapvida Assistência Médica S/A, no Recife. A apuração decorre de uma representação do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), que relatou falta de enfermeiro durante todo o período de funcionamento da unidade e ausência de ambiente adequado para repouso da equipe. A Portaria nº 02053.003.136/2025, assinada pelo promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho na quinta-feira (12), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta segunda-feira (16).
Segundo as informações do Coren-PE registradas na portaria, a situação relacionada à ausência de enfermeiro persiste há aproximadamente oito anos. O documento aponta “potencial risco à saúde e à segurança dos consumidores”.
Apuração inclui procedimentos sob sedação
A representação relata a falta de profissional para supervisionar a equipe técnica e executar atos privativos de enfermagem. Entre os procedimentos mencionados estão endoscopia digestiva sob sedação, curativos vasculares e cirúrgicos, manejo de fístulas e retirada de pontos.
O inquérito investigará a presença de enfermeiro e de responsável técnico de enfermagem durante todo o horário de funcionamento da clínica, além das condições do espaço destinado ao descanso dos trabalhadores.
A portaria cita normas sobre o exercício profissional da enfermagem e a obrigação de disponibilizar condições adequadas de repouso. Os relatos motivaram a investigação, mas a instauração do inquérito não equivale a uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade da empresa.
MPPE determina nova audiência com a clínica
O promotor determinou a marcação de uma nova audiência presencial com o representante legal da Hapclínica. A reunião anteriormente prevista para quinta-feira (12) foi desmarcada.
O Coren-PE será comunicado da conversão do procedimento preparatório em inquérito civil e convidado a participar da audiência, caso considere pertinente, para apresentar subsídios técnicos complementares. A notificação deverá fazer referência ao Processo Administrativo nº 00242.078/2019-COREN-PE-FIS.
A instauração também será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific


