Quatro PIX na véspera da eleição: TRE-PE devolve investigação de Catende e determina retomada de diligências

Transferências somam R$ 650,00; tribunal considerou que os elementos atuais não justificam foro da prefeita e encaminhou os processos ao juízo de origem

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no Recife, determinou o retorno de uma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Catende, na Zona da Mata Sul, ao 5º Juízo das Garantias do Núcleo II. Publicada nesta segunda-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal, a decisão do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira também revoga a suspensão das oitivas e permite a retomada das diligências. O relator entendeu que, no estágio atual da apuração, não há elementos que relacionem um possível crime da prefeita às funções do cargo, condição necessária para justificar a supervisão pelo TRE-PE.

Prefeita e adversários apresentaram acusações em sentidos opostos

O Inquérito Policial nº 0600011-91.2025.6.17.0043 teve origem em notícia-crime apresentada pela prefeita Gracina Maria Ramos Braz da Silva contra três pessoas.

A gestora atribuiu a um dos investigados a compra de votos por transferências via PIX no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição. Aos candidatos não eleitos a prefeito e vice-prefeito, Caio Márcio de Almeida Souza e João Luiz Vale Gonzaga, atribuiu denunciação caluniosa eleitoral, sob a alegação de que teriam utilizado as transferências para acusá-la sabendo de sua inocência.

Em representação separada, os dois adversários atribuíram à prefeita e ao vice-prefeito, José Rinaldo Fernandes de Barros, suposta compra de votos e inserção de declaração falsa em documento eleitoral. Segundo a decisão, o documento em que teria ocorrido essa declaração não foi indicado.

Os processos foram reunidos e encaminhados ao TRE-PE para análise da competência.

Polícia Federal confirmou transferências, mas não indiciou investigados

A Polícia Federal ouviu a prefeita e três dos quatro destinatários dos pagamentos. No relatório final, confirmou as transferências, mas não encontrou prova de que o dinheiro tivesse sido entregue em troca de votos, concluindo a investigação sem indiciamento.

O promotor eleitoral considerou a conclusão precipitada e pediu a oitiva dos três investigados. As diligências foram autorizadas no dia 23 de julho de 2026, com prazo de 30 dias, que terminou sem resposta. A PF posteriormente renovou o prazo da investigação em seu sistema por mais 90 dias.

Com a decisão agora publicada, as diligências deverão ser retomadas sob a supervisão do juízo de origem.

Crédito de R$ 650,00 coincide com a soma dos quatro PIX

Ao examinar os documentos, o relator registrou quatro transferências de R$ 150,00 a R$ 200,00, realizadas entre 20h58 e 21h02 na véspera da votação.

Também identificou no extrato do pagador um crédito de R$ 650,00, igual à soma dos quatro pagamentos. Nas capturas de WhatsApp, um interlocutor pede a chave PIX, confirma o valor e solicita fotografias de títulos de eleitor “pra colocar na minha lista”.

O desembargador ressaltou, contudo, que as capturas foram feitas pelo próprio responsável pelas transferências, depois da eleição, e entregues a um candidato adversário.

“A autenticidade e o contexto ainda serão examinados na investigação. Aqui, servem apenas para aferir a competência”, registrou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Menção à prefeita não basta para levar investigação ao tribunal

Segundo o relator, o material associa os possíveis votos negociados a candidaturas a vereador. A prefeita aparece indiretamente em uma conversa da qual não participa.

“A simples menção ao nome de autoridade em conversa alheia não desloca a competência”, afirmou.

O magistrado também distinguiu a apresentação de uma notícia-crime da existência de investigação efetivamente dirigida à autoridade: “A notícia de adversário, por si, não transforma a autoridade em investigada nem atrai o foro”.

A competência poderá ser reavaliada se surgirem elementos de participação direta da prefeita ou de uso de recursos, servidores ou atribuições municipais.

Decisão não encerra apuração nem julga acusações

O TRE-PE determinou a remessa do inquérito e da representação apensa ao 5º Juízo das Garantias do Núcleo II, preservando os atos já praticados.

Os novos pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral, entre eles a identificação e a oitiva do interlocutor das mensagens, serão examinados pelo juízo competente.

A decisão não arquiva a investigação, não reconhece compra de votos e não absolve ou condena os envolvidos. Seu objeto é definir quem deve supervisionar a apuração e permitir a continuidade das diligências.

Imagem ilustrativa – Foto: Magnific

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