TRE-PE nega recurso de João Campos contra publicação de Manoel Medeiros nas eleições de 2026

Tribunal considerou insuficientes as provas de desinformação; decisão anterior sobre outras postagens não comprova irregularidade no caso analisado

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou recurso de João Henrique de Andrade Lima Campos (João Campos) e da coligação Frente Popular de Pernambuco contra decisão em representação envolvendo uma publicação na internet atribuída a Manoel Pires Medeiros Neto (Manoel Medeiros). O acórdão, referente ao processo nº 0601747-45.2026.6.17.0000, de Recife, foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal na quinta-feira (19). A Corte considerou insuficientes as provas para caracterizar a desinformação e a grave descontextualização alegadas pelos recorrentes.

A representação, relativa às eleições de 2026, também inclui o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O julgamento teve como relator o desembargador Fernando Braga Damasceno.

Divergência entre valores esbarrou na ausência de relatório

Uma das controvérsias examinadas envolve valores apresentados em publicação sobre uma investigação. Conforme trecho do voto referente ao mesmo processo, a Procuradoria Regional Eleitoral sustentou, no parecer de ID 30510591, que a divergência entre as cifras indicaria uma ampliação artificial da dimensão econômica das irregularidades investigadas.

O tribunal, porém, apontou uma limitação na documentação disponível: o relatório técnico preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não havia sido juntado aos autos.

Segundo o voto, essa ausência impossibilitou verificar diretamente o valor de R$ 16,2 milhões, o objeto da fiscalização e sua eventual correspondência com a cifra superior a R$ 200 milhões divulgada na publicação. A conclusão foi pela insuficiência de prova da irregularidade alegada, e não pela confirmação dos valores publicados.

Decisão sobre outras postagens não definiu este caso

Os recorrentes também apresentaram documentos de outras controvérsias eleitorais para sustentar a alegação de repetição de publicações desinformativas.

Entre eles estava uma decisão na Representação nº 0600327-05.2026.6.17.0000, igualmente proposta contra Manoel Medeiros e o Facebook. Naquele processo, uma tutela provisória reconheceu, em análise inicial, a probabilidade de irregularidade em postagens que teriam apresentado conclusões de um relatório preliminar do TCE-PE como confirmação de desvios de recursos públicos.

O voto distinguiu os efeitos desse pronunciamento:

“Não constitui decisão definitiva sobre sua responsabilidade nem comprova a ilicitude da publicação examinada nestes autos.”

Facebook contestou responsabilidade por conteúdo de terceiros

Nas contrarrazões, o Facebook reiterou a ausência de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros e contestou a imposição de uma obrigação genérica de monitoramento.

Quanto a Manoel Medeiros, uma certidão registra que o prazo transcorreu sem apresentação de contrarrazões. O recurso foi desprovido, mantendo-se a decisão recorrida.

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