MPPE investiga desmatamento de 31,76 hectares de Caatinga e venda de lotes em Araripina

Inquérito apura a situação do Loteamento São Miguel, a recuperação da área e possível omissão do poder público na fiscalização

A 1ª Promotoria de Justiça de Araripina instaurou inquérito civil para apurar a supressão de 31,76 hectares de vegetação nativa de Caatinga e o suposto parcelamento irregular do solo no empreendimento denominado Loteamento São Miguel, no Sítio São Miguel, em Araripina. A Portaria nº 02782.000.409/2026, datada de terça-feira (17) e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atribui os fatos à empresa D M Cavalcante Ltda. e a Denis Machado Cavalcante. A investigação também examinará possível omissão do poder público na fiscalização, com o objetivo de reparar o dano ambiental e proteger os compradores dos lotes.

Assinada pelo promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar, a portaria converte uma Notícia de Fato em inquérito civil. O procedimento terá prazo de um ano, prorrogável mediante decisão fundamentada.

Fiscalização do Ibama resultou em multas e embargo

Segundo a portaria, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatou, durante a Operação Mandacaru IV, a retirada de vegetação nativa por meio de trator. A fiscalização registrou a indicação de que “já foram vendidos vários lotes”.

A empresa D M Cavalcante Ltda. recebeu multa de R$ 50.500,00, em auto de infração do dia 29 de novembro de 2025, além de um termo de suspensão de atividade. Denis Machado Cavalcante foi autuado em R$ 32.000,00 no dia 28 de novembro de 2025, com emissão de termo de embargo.

A avaliação do Ibama mencionada no documento aponta que o dano é passível de recuperação.

Responsável declarou que vendeu lotes sem aprovação do projeto

Em declarações prestadas no dia 28 de julho de 2026, Denis Machado Cavalcante afirmou que não possuía documentos, que o projeto não havia sido aprovado pela Prefeitura e que abandonara o empreendimento. Também declarou ter vendido alguns lotes mediante contratos de compra e venda e estar disposto a reflorestar a área.

O Cartório de Registro de Imóveis informou ao MPPE que não havia parcelamento registrado nem imóvel em nome da empresa ou de Denis Machado Cavalcante na localidade.

A Prefeitura, por sua vez, relatou a existência de um processo administrativo de 2021, com notificação, representação criminal e análise técnica que recomendou o indeferimento. Segundo as informações municipais citadas na portaria, a área é classificada como rural, e uma visita de rotina identificou atividade agropecuária.

Licença apresentada corresponde a outro empreendimento

A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) informou a existência de licença prévia e de instalação emitida à D M Cavalcante para o “Loteamento Dennis Machado”, na Avenida Governador Muniz Falcão, no bairro Nova Roma.

Conforme a portaria, esse empreendimento é distinto do Loteamento São Miguel. A agência municipal também informou que o licenciamento ambiental da área investigada compete à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Prefeitura deverá apresentar documentos em 15 dias

O promotor requisitou ao prefeito de Araripina, por meio da AMMA, da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município, cópia integral do processo do Loteamento Dennis Machado.

A documentação deverá incluir a localização georreferenciada e uma explicação sobre eventual relação com o empreendimento São Miguel. O prazo fixado é de 15 dias.

O inquérito apurará os indícios de desmatamento sem autorização, parcelamento irregular com venda de lotes e eventual omissão ou deficiência na fiscalização municipal. A instauração do procedimento não representa conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos.

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