Justiça Eleitoral dá dez dias ao MP para avaliar prosseguimento de notícia de crime em Catende

Intimação informa que as diligências requisitadas foram integralmente cumpridas; procedimento envolve candidato a prefeito nas eleições de 2024

O Ministério Público Eleitoral foi intimado a se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o prosseguimento de uma representação criminal/notícia de crime referente a Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. A publicação, divulgada na quinta-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), informa que as diligências anteriormente requisitadas foram integralmente cumpridas e que os autos foram encaminhados para análise ministerial.

O procedimento tramita no 6º Juízo das Garantias do Núcleo II e tem como noticiados um candidato a prefeito nas eleições de 2024 e o registro de sua campanha eleitoral. A Polícia Federal em Pernambuco consta como interessada.

Ministério Público analisará os próximos passos

A intimação foi expedida em cumprimento a uma determinação do juiz eleitoral. Conforme o texto, o Ministério Público deverá tomar ciência do “cumprimento integral das diligências anteriormente requisitadas” e apresentar manifestação “quanto ao prosseguimento do feito”.

O ato foi emitido em Recife, na terça-feira (17), pela Coordenadoria de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais.

Publicação não decide o mérito do caso

A medida comunica o encerramento das diligências requisitadas e abre prazo para a análise do Ministério Público. Não se trata de julgamento sobre a existência de crime ou sobre a responsabilidade dos noticiados.

O encaminhamento dos autos permitirá ao órgão ministerial avaliar as informações reunidas e se pronunciar sobre a continuidade do procedimento.

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