MPPE publica novas designações, recomendações e contratos em edição do Diário Oficial desta segunda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (9), a nova edição de seu Diário Oficial Eletrônico, com uma série de portarias, recomendações, designações, dispensas e aditivos contratuais que impactam diretamente o funcionamento administrativo e jurídico do órgão em várias regiões do estado.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, a publicação reúne atos datados majoritariamente de 5 e 6 de junho, com destaque para as movimentações de membros do MPPE em zonas eleitorais, promotorias de justiça e unidades administrativas.

Promotores designados para atuar na Justiça Eleitoral

Entre as decisões mais relevantes, estão as designações de promotores para a Justiça Eleitoral de Primeira Instância, motivadas em sua maioria por afastamentos temporários ou férias dos titulares. Abaixo, algumas das nomeações:

• Capoeiras (130ª ZE): Dra. Giovanna Mastroianni, de 1º a 10 de julho.
• Lajedo (94ª ZE): Dr. Renato Libório, de 1º a 30 de julho.
• Águas Belas (64ª ZE): Dra. Francisca Maura, de 1º a 10 de julho.
• Correntes (59ª ZE): Dr. Paulo Fernandes, de 1º de julho a 30 de setembro, por remoção.
• Mirandiba (69ª ZE): Dr. Igor Couto, no mesmo período, também por remoção.
• Passira (91ª ZE): Dra. Milena Souto Maior, durante todo o mês de julho.
• Surubim (34ª ZE) e Carpina (20ª ZE): Dr. Elson Ribeiro atuará de 1º a 30 de julho, dividindo o período entre as duas localidades.
• Limoeiro (24ª ZE): Dr. Lúcio Carlos Cabral, de 21 a 30 de julho.

Atuação simultânea e compensações financeiras

O Diário também traz detalhamento das designações para exercício simultâneo de funções, com direito a remuneração por diferença de entrância ou indenizações por acúmulo de funções e plantões. Caruaru, por exemplo, terá diversos promotores e procuradores atuando com compensações específicas nas áreas cível e criminal ao longo de julho.

Licenças, teletrabalho e dispensas

Três servidores foram contemplados com licença prêmio para períodos entre agosto de 2025 e janeiro de 2026. Já a servidora Djane Gabriela do Rêgo Pontes recebeu autorização para atuar em regime integral de teletrabalho até junho de 2026.

Entre as dispensas publicadas, destacam-se a de Dra. Marinalva Severina da 59ª Zona Eleitoral de Correntes, e de Dr. Diogo Gomes Vital, do exercício simultâneo em Cumaru.

Corregedoria promove correições em Olinda e Recife

A Corregedoria-Geral do MPPE, sob comando de Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, publicou edital anunciando correições ordinárias presenciais nas promotorias de Olinda e Recife a partir de julho. Promotores das áreas de Defesa da Cidadania e Criminal serão entrevistados conforme calendário estabelecido no Edital nº 007/2025.

Recomendações e contratos

Na seara extrajudicial, o MPPE expediu a Recomendação nº 001/2025, dirigida ao município de Belém do São Francisco, à Polícia Militar e à Polícia Civil, sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 17.195/2021, que proíbe o manuseio de fogos de artifício com estampido no Estado.

No campo contratual, dois aditivos foram assinados:

• O 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 005/2024, firmado com a empresa Musa Tropical Ltda, estende por mais um ano os serviços de ambientação para sedes da Procuradoria Geral, agora com valor reajustado para R$ 66.940,42.
• Já o 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2023, com a Servitium Ltda, prorroga por 35 dias (até 10 de julho) a vigência do acordo vigente.

A publicação detalha ainda pagamentos de horas extras ou banco de horas para servidores escalados nos plantões ministeriais, por meio da modificação da Portaria SUBADM nº 591/2025.

Leia abaixo a íntegra do documento: