DJE do TJPE traz balanço de ações administrativas, correcionais e judiciais

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicado nesta quinta-feira (12), traz um amplo panorama das atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário estadual. O documento, que é o veículo oficial de publicação de atos do TJPE, destaca movimentações de pessoal, decisões da Corregedoria, ajustes na estrutura organizacional e a intensificação dos trabalhos com a digitalização de processos.

Gestão de pessoal: estabilidade, nomeações e aposentadorias

A administração de pessoal foi uma das áreas com maior volume de atos publicados. O servidor Antonio Francisco Souza de Gouvea Vieira teve sua estabilidade reconhecida após avaliação de desempenho, enquanto Philipe Gustavo de Alencar Aureliano foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor de Magistrado. Também houve exonerações a pedido, como a de Gabriele Luamar Beserra Galindo da Silva, além de registros de aposentadorias, licenças médicas, maternidade e concessões de abono permanência.

Atuação correicional: disciplina e eficiência

A Corregedoria Geral da Justiça instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra servidor por possíveis faltas funcionais. Um PAD envolvendo um magistrado também avançou, com abertura de vista para manifestação da parte processada.

Ao mesmo tempo, inspeções ordinárias em unidades judiciárias foram arquivadas após constatação de desempenho satisfatório. Representações por excesso de prazo também foram encerradas, uma vez que os processos foram devidamente impulsionados ou julgados antes do término da análise, sem indícios de negligência.

Serviços extrajudiciais: mudanças e cobranças

A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais divulgou decisões relacionadas a habilitações de casamento e mudanças administrativas nas serventias. Um requerimento da 7ª Serventia Registral de Recife para mudança de endereço foi devolvido por falta de documentos, enquanto a mudança da Serventia de Vila Lage de São José, em Cupira, foi autorizada por atender aos requisitos legais e representar melhoria do serviço.

Destaca-se ainda a advertência a dez serventias por falhas no acesso ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). O TJPE reiterou que o não atendimento às notificações via Malote Digital poderá ser enquadrado como falta disciplinar.

Plantão judiciário e novas regras

O DJe também atualiza as regras e escalas do plantão judiciário de 1º e 2º graus, destacando a obrigatoriedade do uso do sistema PJe e orientações para casos de indisponibilidade. Houve alterações em escalas e autorizações para compensação de plantões passados com dias de expediente futuro.

Organização interna e eficiência judicial

Duas medidas voltadas à otimização da Justiça foram destacadas: a criação do Núcleo de Partilha Judicial, para concentrar processos dessa natureza em setor especializado, e a realização de inventário anual de bens permanentes, visando atender exigências do TCE-PE e melhorar o controle patrimonial. Uma comissão foi designada para comarcas de 2ª entrância, e varas únicas deverão elaborar seus próprios inventários conforme prazos estipulados.

Julgamentos e movimentações no PJe

O DJe lista ainda extensas pautas de julgamento virtuais e mistas de diversas câmaras e turmas recursais, com sessões marcadas de 1º a 11 de julho. Os avisos reforçam aos advogados o direito de se opor ao julgamento virtual e os canais de comunicação disponíveis.

Em 1º grau, o documento registra a migração de processos do sistema Judwin para o PJe, como na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Já na 5ª Vara de Família, um pedido de execução de alimentos foi indeferido e arquivado por ausência de valores bloqueados, com orientação para futuras demandas seguirem via sistema eletrônico.

Leia abaixo a íntegra do documento: