MPPE instaura inquérito contra conselheira tutelar de Abreu e Lima por supostas irregularidades
Investigada é acusada de não registrar casos no sistema nacional e dificultar trabalho de suplente durante licença eleitoral
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para apurar a atuação de uma conselheira tutelar do município de Abreu e Lima por suposto descumprimento de deveres funcionais. A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (4), revela graves irregularidades no acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes.
Principais acusações
A conselheira C.R.S. (nome preservado) é investigada por:
- Não utilizar o SIPIA-CT (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), registrando apenas 7 casos em dois anos (2023-2024) contra mais de 260 atendimentos realizados
- Deixar documentos desorganizados em pastas com folhas soltas e sem identificação de encaminhamentos
- Trancar armário público durante licença eleitoral em 2024, alegando guardar pertences pessoais
- Recusar-se a fornecer senhas de computador à suplente
- Apresentar atestados médicos consecutivos após retorno das eleições municipais
Como as irregularidades foram descobertas
As falhas vieram à tona quando:
- A suplente assumiu durante a licença eleitoral da titular e encontrou o setor em completa desordem
- Inspeções do MPPE confirmaram a falta de registros no sistema nacional
- O Conselho Tutelar local alertou sobre a situação
“A conduta da investigada impede o correto funcionamento do órgão e a fiscalização dos atos por ela praticados”, destacou a promotora Liliane Asfora na portaria.
Repercussão e próximos passos
O caso será acompanhado pelo:
- Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
- Corregedoria do MPPE
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA)
Prazos:
- COMDICA tem 10 dias para enviar documentos solicitados
- Investigada poderá responder administrativamente quando deixar o licença médica
Risco à função
A Lei Municipal 222/1991 prevê perda de mandato para conselheiros com conduta omissa ou inadequada. A investigação também pode levar a:
- Ação civil pública
- Responsabilização criminal
- Penalidades administrativas



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