TCE-PE aplica multas e identifica irregularidades em municípios pernambucanos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (7) uma série de decisões que resultaram em multas, débitos e determinações corretivas para diversos municípios e órgãos públicos. As irregularidades vão desde fraudes em licitações até excesso de gastos com pessoal e falhas na transparência.

Destaques das decisões

1. Prefeitura de Olinda: Multa por dispensa indevida de licitação

• Caso: Auditoria identificou sucessivas dispensas emergenciais para locação de software sem justificativa adequada.
• Decisão: Julgado regular com ressalvas, com multa de R$ 5.454,42 ao responsável.

2. COMPESA: Irregularidades em contrato milionário

• Caso: Aquisição de sulfato de alumínio líquido apresentou especificação técnica restritiva, aditivo antieconômico e conflito de interesses.
• Decisão: Multa de R$ 5.500,00 para cada um dos nove responsáveis.

3. Paulista: Subcontratação irregular em transporte escolar

• Caso: Cerca de 90% do serviço foi terceirizado, sem autorização prévia.
• Decisão: Sete gestores multados, somando R$ 65.452,98 em penalidades.

4. Câmara de Macaparana: Gestão de pessoal irregular

• Caso: Nunca realizou concurso público e manteve desproporção entre cargos comissionados e efetivos.
• Decisão: Débito de R$ 43.714,00 ao responsável e multas aos envolvidos.

5. Prefeitura de Santa Filomena: Baixa transparência

• Caso: Portal da Transparência com índice abaixo de 50% em 2024.
• Decisão: Multa de R$ 5.454,42 a dois gestores.

Outras penalidades significativas

• Ibirajuba: Multa de R$ 21.600,00 por excesso de gastos com pessoal (60,63% da receita).
• Carpina: Débito de R$ 144.965,86 por reequilíbrio financeiro irregular em contratos.
• Ribeirão: Multa por despesa com pessoal acima do limite legal (65,14% da RCL).

Licitações e contratos no TCE-PE

O próprio tribunal aprovou:

• Prorrogação de contrato de terceirização com a INOVE, no valor de R$ 6,1 milhões.
• Homologação de licitação para gestão documental com a SUPORTE ADMINISTRAÇÃO, por R$ 440 mil.

Próximos passos

Os municípios e órgãos terão prazos para:

• Regularizar débitos.
• Apresentar planos de ação.
• Recolher multas aplicadas.

Leia abaixo a íntegra do documento: