TCE-PE multa gestores da Compesa por irregularidades em licitação de R$ 139 milhões para tratamento de água

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas de R$ 5.500 a nove gestores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por irregularidades em licitação para aquisição de sulfato de alumínio líquido, no valor total de R$ 139 milhões. A decisão foi tomada na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, em 1º de julho.

Principais irregularidades identificadas

A auditoria especial do TCE-PE apontou graves falhas no processo licitatório nº 33/2023:

1. Especificação técnica restritiva
   • Falta de estudos que comprovassem a necessidade do sulfato de alumínio ferroso
   • Desclassificação indevida de proposta com menor preço
2. Objeto licitatório impreciso
   • Aglutinação irregular de serviços distintos (produto químico, obras e equipamentos)
   • Violação da Súmula 177 do TCU sobre definição clara do objeto
3. Uso indevido de Ata de Registro de Preços
   • Utilização como “contrato guarda-chuva” para serviços não previstos
4. Aditivo antieconômico
   • Prorrogação por 12 meses sem ajuste de preços, ignorando queda no mercado
   • Potencial sobrepreço estimado em R$ 91,7 milhões
5. Conflito de interesses
   • Fornecimento em comodato de equipamentos de controle pela mesma fornecedora

Punições e determinações

• Multas: R$ 5.500 para cada um dos nove responsáveis, incluindo:
  • Lorena Portela Rodrigues Cherpak
  • Luis Roberto Wanderley de Siqueira
  • Paloma Renata de Oliveira Ribeiro
• Determinações:
  • Apresentação de plano para estudos de coagulantes alternativos (90 dias)
  • Implementação de controles para monitoramento de preços
  • Adequação dos processos licitatórios futuros

Contexto e impacto

O caso revela fragilidades na gestão de contratos da Compesa, com reincidência de problemas já alertados em fiscalizações anteriores. A decisão busca garantir maior economicidade nos contratos de produtos químicos essenciais para o tratamento de água em Pernambuco.

Próximos passos:
Os gestores terão 15 dias para pagar as multas após o trânsito em julgado. A Compesa deverá enviar ao TCE-PE os comprovantes de pagamento e o plano de ações corretivas.