PRIMEIRA MÃO | MPPE investiga desvio de R$ 497 mil em diárias de cursos fantasmas na Câmara de Exu

Inquérito civil apura pagamentos suspeitos a ex-vereadores e servidores entre 2021 e 2023; promotoria requisita documentos comprobatórios

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar suposto desvio de R$ 497.297,55 em diárias pagas pela Câmara Municipal de Exu a ex-vereadores e servidores entre 2021 e 2023. A ação, publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial, apura indícios de que os valores foram liberados para participação em cursos de capacitação que nunca ocorreram.

Alvo das investigações

• 5 ex-vereadores:
  Miguel Moreira da Costa
  José Renato Pajeú Gomes
  Severino Marcos Peixoto Parente
  José Pinto Saraiva Júnior
  José Jailson Bento Saraiva Junior
• Servidores da Casa Legislativa no período

Procedimentos determinados

1. Requisitados à Câmara (em 20 dias):
   • Processos administrativos das diárias
   • Comprovantes de viagem (passagens, notas fiscais)
   • Certificados ou relatórios dos cursos
2. Próximas etapas:
   • Ouvir o denunciante Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva
   • Tomar depoimentos dos investigados

Fundamento legal

A promotora Gabriela Tavares Almeida destacou que os pagamentos irregulares podem configurar:
✔️ Improbidade administrativa (Lei 8.429/92)
✔️ Lesão ao erário público
✔️ Violação aos princípios da administração

Contexto: A investigação surgiu de denúncia com documentos e áudios que apontam direcionamento irregular de recursos. Um inquérito paralelo (nº 01783.000.149/2023) já analisa outros aspectos do caso.

Penalidades possíveis:

• Devolução dos valores ao erário
• Ação civil por improbidade
• Encaminhamento ao MP Criminal