Diário Oficial do MPPE destaca movimentações internas, novas investigações e recomendações em diversas regiões de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quinta-feira (10), uma edição do seu Diário Oficial com republicações e novos atos administrativos assinados pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, pelo subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, e pela corregedora-geral, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva. A publicação reúne designações, instaurações de inquéritos civis, recomendações, nomeações, ajustes funcionais e avisos de licitação.

Designações e movimentações internas

Entre os destaques da Procuradoria-Geral, o promotor Paulo Fernandes Medeiros Júnior foi designado para atuar na 59ª Zona Eleitoral da Comarca de Correntes entre 1º de julho e 30 de setembro de 2025, além de participar de sessões do Tribunal do Júri em Lajedo. Diversos outros promotores e promotoras foram designados para substituições em virtude de férias e licenças de colegas, além da participação em audiências e treinamentos em diferentes comarcas do estado.

Também foram nomeados novos analistas ministeriais aprovados em concurso público, em razão de criação de vagas e desistências. Alterações em escalas de plantão e audiências de custódia em Garanhuns também foram publicadas.

Férias, diárias e compensações

O Diário traz deferimentos de alterações e suspensões de férias, algumas convertidas em pecúnia por necessidade de serviço, como nos casos das promotoras Christiane Roberta Gomes e Maria Helena de Oliveira e Luna. Compensações de plantão e pagamentos de diárias também foram autorizados, incluindo afastamentos para participação em cursos e treinamentos.

Ações nas promotorias

Investigações instauradas

A publicação informa a instauração de novos inquéritos civis e procedimentos administrativos em várias comarcas. Em Itamaracá, será apurada a legalidade de uma seleção simplificada para cargos já contemplados por concurso vigente. Em Quipapá, investiga-se a possível acumulação ilegal de cargos por um vereador que também atua como agente comunitário de saúde.

Em Exu, foi aberto procedimento para apurar a ausência de transporte para uma criança com autismo. Já em Salgueiro, a promotoria converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades na compra e distribuição de fardamento escolar em 2024.

A promotoria da capital voltada à área de educação instaurou diversos procedimentos sobre falta de vagas escolares, educação inclusiva e denúncias de violência escolar. Em Paulista, também foram registrados vários casos envolvendo ausência de vagas, negativa de apoio educacional e relatos de perseguição escolar.

Na área ambiental, um inquérito foi instaurado para apurar poluição sonora provocada por um bar no bairro de Areias, no Recife. Na área do consumidor, a Uber do Brasil será investigada por suposta recusa em entrar em condomínios para embarque e desembarque de passageiros.

TAC e recomendações

Em São José da Coroa Grande, o MPPE firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Supermercado Fênix LTDA, para resolver questões ligadas a poluição sonora, obstrução de vias públicas e descarte irregular de lixo. O documento estabelece horários fixos para carga e descarga e define multa diária em caso de descumprimento.

Já em Gravatá, a 1ª Promotoria de Justiça emitiu recomendação ao prefeito e aos vereadores para disciplinar as visitas a unidades de saúde. O texto determina regras como a limitação de parlamentares por inspeção, uso de equipamentos de proteção e vedação à exposição de terceiros.

Licitação

O MPPE também publicou aviso de licitação para contratação de empresa gráfica especializada em gravação e transmissão ao vivo de eventos e audiências públicas. O pregão eletrônico será realizado no dia 28 de julho, com valor global estimado de R$ 35.498,99.

Outras deliberações

Entre os despachos da Corregedoria-Geral, estão relatórios de correições ordinárias nas promotorias criminais da capital. A corregedora tomou ciência dos documentos e os remeteu aos respectivos promotores correcionados.

Já em Parnamirim, foi indeferida uma nova apuração sobre a nomeação do secretário de Saúde, filho do prefeito, por já existir procedimento arquivado anteriormente. Em Petrolina, a Fundação UNED e seu presidente foram citados por edital para prestarem contas dos anos de 2015 e 2016.

Sessões e relatórios

O Conselho Superior do MPPE realizará sua 26ª Sessão Virtual Ordinária entre os dias 21 e 25 de julho. Relatórios mensais das promotorias de justiça criminal e da Central de Inquéritos de Garanhuns também foram apresentados, com detalhamento de processos e acordos de não persecução penal (ANPP).

Leia abaixo a íntegra do documento: