Investigação da 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania apurou desproporção entre contratos precários e vagas efetivas, fixando prazo para nomeação de concursados
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, expediu a Recomendação nº 01906.000.029/2025 à prefeita do município de Olinda, Mirella Almeida. O órgão ministerial recomenda a demissão de 414 servidores temporários da área de saúde e a consequente convocação de candidatos aprovados em concurso público. As informações foram extraídas de documento oficial do Ministério Público de Pernambuco.
A apuração do MPPE teve como foco o quadro de pessoal da saúde pública no município de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, identificando irregularidades na manutenção de vínculos temporários em detrimento de aprovados em certame vigente.
Desproporção na força de trabalho e manutenção de vínculos precários
A investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Defesa da Cidadania constatou uma desproporção entre a presença de trabalhadores temporários e a existência de vagas efetivas não preenchidas por candidatos aprovados no concurso público municipal.
Os pontos apurados pelo órgão ministerial englobam:
- Força de trabalho precária: Identificação de 414 contratados temporariamente desempenhando funções na rede municipal de saúde de Olinda.
- Preterição de aprovados: Existência de candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação enquanto as vagas eram ocupadas por vínculos temporários.
- Medida recomendada: Exigência de rescisão dos 414 contratos temporários para viabilizar o provimento dos cargos efetivos pelos aprovados no certame.
Prazos e determinações direcionados à gestão municipal
A recomendação fixa diretrizes para que a prefeita Mirella Almeida promova a substituição dos profissionais temporários pelos candidatos habilitados na seleção pública:
| Medida | Determinação |
| Desligamento de temporários | Rescisão dos contratos de 414 servidores temporários da área de saúde de Olinda. |
| Nomeação de concursados | Convocação e posse dos candidatos aprovados no concurso público para o preenchimento das vagas efetivas. |
| Adequação do quadro | Reorganização da força de trabalho da saúde municipal para priorizar o provimento efetivo conforme determina a Constituição. |
Dados do procedimento:
- Número: Recomendação nº 01906.000.029/2025
- Órgão: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda / MPPE
- Município: Olinda/PE
- Destinatária: Mirella Almeida (Prefeita de Olinda)
