TJPE publica despachos, designações e julgamentos em edição do DJE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta quinta-feira (10) nova edição do seu Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com atos administrativos, decisões da Presidência e da Corregedoria, pautas de julgamento e editais de leilão. A publicação, datada de 9 de julho de 2025, reúne informações relevantes sobre a movimentação interna do Poder Judiciário estadual.

Presidência autoriza deslocamentos, teletrabalho e acesso a sistemas

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, autorizou diversos deslocamentos de magistrados para representar o Tribunal em eventos oficiais em Foz do Iguaçu, Brasília e Fernando de Noronha. Também foi concedido teletrabalho integral, em caráter excepcional e provisório, ao juiz Paulo Ricardo Cassaro dos Santos, entre 17 de julho e 1º de agosto.

Outro ponto de destaque foi a autorização de acesso ao perfil do Polo de Audiência de Custódia a nove magistrados até o fim do ano, sem impacto financeiro para o Tribunal.

Corregedoria notifica juiz e arquiva reclamações por perda de objeto

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, determinou a notificação de um magistrado para apresentar defesa prévia em uma reclamação disciplinar que apura possível descumprimento de deveres previstos na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura. O nome do juiz não foi divulgado.

Outras reclamações foram arquivadas por perda de objeto, com a constatação de que os atos questionados foram devidamente praticados ou os atrasos justificados por fatores alheios à atuação dos magistrados, como complexidade dos processos e escassez de servidores.

Um processo de inspeção ordinária no Juízo de 1ª Entrância também foi arquivado após relatório constatar o cumprimento integral de metas do CNJ.

Serviços extrajudiciais: editais de casamento, notificações e fiscalizações

A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais publicou editais de proclamas de casamento em diversas cidades, como Caruaru, Olinda, Tabira e Garanhuns. Também notificou cartórios a prestar informações preliminares, incluindo uma terceira notificação ao Registro Civil de Timorante (Exu), sob pena de sanção por descumprimento de deveres legais.

Em Ipubi, foi determinada a verificação de valores relacionados a emolumentos entre antigo e atual interino da Serventia Registral.

Movimentação interna e doações

O diretor-geral do TJPE, Marcel da Silva Lima, expediu diversos atos de prorrogação, designação e desligamento de servidores em Grupos Especiais de Trabalho em várias unidades, com direito a gratificação por aumento de jornada.

Também foi autorizada a doação de bens móveis inservíveis ao Instituto Padre Arlindo, com base no interesse público e na legislação vigente.

Contratos, licitações e alterações administrativas

A Secretaria de Administração publicou extratos de contratos e termos aditivos, incluindo a aquisição de cadeiras e mobiliário para unidades do TJPE, com valores que somam quase R$ 500 mil. Também foi prorrogado, sem reajuste, o contrato com a empresa Trend Micro para licenças de segurança digital, no valor de R$ 5,48 milhões.

Um termo de apostilamento alterou os valores das diárias de deslocamento com e sem pernoite.

Julgamentos virtuais e pautas eletrônicas

A Secretaria Judiciária publicou extensas pautas de julgamento eletrônico para o período de 21 a 25 de julho em várias câmaras cíveis e de direito público, além do Núcleo 4.0 e da Câmara Regional de Caruaru. Foram reiteradas orientações sobre certificação digital, sustentação oral e regras do plenário virtual.

Leilão eletrônico é anunciado em Vitória de Santo Antão

A 1ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão anunciou a realização de leilão público eletrônico, conduzido por leiloeiro oficial. Os bens serão vendidos sob a forma ad corpus, com regras específicas para regularização, impostos e sub-rogação de dívidas no preço de arrematação. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação.