Diário Oficial do MPPE detalha nomeações, designações e novos inquéritos em várias regiões do estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta quarta-feira (16) a edição do Diário Oficial com data de 17 de julho de 2025, contendo um conjunto de atos administrativos e medidas voltadas à atuação funcional, controle da administração pública e garantia de direitos da população.

Gestão de pessoal

Entre os destaques está a nomeação de Felipe Maciel Ramos Vieira e Danilo da Costa Pereira para o cargo de Analista Ministerial na área de Informática, após desistência de candidatos anteriormente convocados. Também foi publicada a concessão de aposentadoria aos procuradores de Justiça Manoel Cavalcanti de Albuquerque Neto e Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, com efeitos ainda neste mês.

Diversos servidores foram designados temporariamente para funções gratificadas e cargos comissionados, como substituição de titulares em férias. Também foram autorizadas alterações em períodos de férias e conversões em pecúnia.

Ainda no âmbito da administração interna, o MPPE autorizou a contratação direta da empresa Editora Fórum Ltda. para renovação do acesso à plataforma jurídica digital “Fórum Conhecimento Jurídico”, no valor de R$ 192.950,00.

Designações na Justiça Eleitoral

Com o calendário eleitoral em curso, dezenas de promotores foram designados para atuação temporária em zonas eleitorais em várias comarcas, como Recife, Olinda, Petrolina, Cabrobó, Ipojuca, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Caruaru, Arcoverde, Escada, Sirinhaém e Cabo de Santo Agostinho. As designações buscam suprir licenças e férias, garantindo o andamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Recomendações e investigações

A 3ª Promotoria de Justiça de Ouricuri emitiu recomendação à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e à Polícia Civil, após identificar irregularidades estruturais e de pessoal em delegacias da região do Araripe, como Santa Cruz e Santa Filomena. Foi concedido prazo de 15 dias para resposta e 30 dias para adoção de providências, sob pena de medidas administrativas e judiciais.

Instauração de inquéritos e procedimentos

Diversos procedimentos administrativos e inquéritos civis foram instaurados em todo o estado. Entre os principais:

• Afogados da Ingazeira: Inquérito para fiscalizar o fornecimento de medicamento Codeína 30mg por parte do Estado.
• Serra Talhada: Investigação sobre possível existência de servidor fantasma na Secretaria de Esportes.
• Caruaru: Acompanhamento de ações da prefeitura para reativação do conselho gestor do Parque Natural Serra dos Cavalos.
• Paulista: Verificação de ausência de vagas escolares para sete estudantes da rede municipal.
• Recife: Investigação de falhas no sistema do cartão VEM e irregularidades nos serviços de operadoras de planos de saúde.
• Sertânia: Acompanhamento da gestão de pessoal da Câmara Municipal, com foco em contratações comissionadas e previsão de nomeações em concurso.
• São Lourenço da Mata: Acompanhamento da proposta de denominação oficial de ruas do Sítio do Cajá.
• Jaboatão dos Guararapes: Inquérito sobre a ausência de atestado do Corpo de Bombeiros no Conselho Tutelar Regional 5.
• Exu: Procedimento para apurar denúncia de maus-tratos envolvendo um adolescente.
• Parnamirim: Arquivamento de denúncia por falta de provas e notificação para complemento de informações em outro caso.

Comunicação institucional

O MPPE formalizou um novo canal de comunicação com a Secretaria de Saúde do Recife para envio de documentos extrajudiciais: protocolo.extrajudicial.sesau@recife.pe.gov.br.

Leia abaixo a íntegra do documento: