TJPE publica atos de gestão, decisões judiciais e programa de apoio a superendividados na edição do Diário da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, divulgou nesta quinta-feira (24) uma nova edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), com um conjunto abrangente de atos administrativos, decisões judiciais e pautas de julgamento. A publicação, disponibilizada no dia anterior, detalha iniciativas que envolvem desde nomeações e concursos até medidas voltadas à cidadania e cooperação institucional.

Nomeação e apoio a consumidores superendividados

Entre os atos da Presidência, foi formalizada a nomeação de Mariane Cristina Arruda Barbosa da Silva para o cargo em comissão de Assessora de Magistrado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista.

O documento também destaca a ação “Pulando a Fogueira das Dívidas”, parte do Programa Proendividados, que visa oferecer tratamento e mediação de conflitos para consumidores superendividados. A ação, coordenada pelos juízes José Alberto de Barros Freitas Filho e Ana Paula Lira Melo, ocorreu nos dias 10 e 11 de junho, no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, com apoio do Nupemec (Núcleo de Conciliação).

Decisões administrativas e contratuais

A Presidência também negou recurso da empresa José Deivid Silva B. Lemos Confecções Ltda, mantendo penalidades por descumprimento contratual no Contrato nº 079/2023, incluindo multa de 2,5%, impedimento de licitar com o Estado e descredenciamento por seis meses no CADFOR-PE.

Outros atos administrativos relevantes incluem:

• Autorização de compensação de plantões para o juiz substituto João Victor Rocha da Silva.
• Doação de cinco veículos Honda HR-V à Defensoria Pública de Pernambuco, por interesse social reconhecido.
• Homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2025, contratando a empresa Tecnarq Comércio e Serviços Ltda para manutenção odontológica no valor de R$ 27 mil.
• Acordo de Cooperação Técnica firmado com o TRE de Alagoas, com vigência de 60 meses, para desenvolvimento de projetos conjuntos.

Concurso para juiz substituto

A comissão do concurso para provimento de cargo de juiz substituto publicou o resultado preliminar das provas escritas práticas (sentenças cível e criminal), aplicadas em fevereiro deste ano. O certame é presidido pelo desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho.

Corregedoria e serventias extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça publicou a escala de plantão judiciário para os meses de agosto e setembro, com contatos disponíveis por e-mail e WhatsApp. Também foram autorizadas mudanças de endereço de cartórios nas cidades de Buenos Aires e Taquaritinga do Norte, além de despachos sobre nomeações e arquivamentos em processos extrajudiciais.

A edição traz ainda diversos editais de proclamas (casamentos) de cidades como Recife, Caruaru, Petrolina, Tabira, Nazaré da Mata, entre outras.

Gestão de pessoas e pautas de julgamento

A Secretaria de Gestão de Pessoas concedeu abono de permanência à servidora Maria Moreira Baltar e redução da carga horária para Adriana Pereira Augusto. Também foram definidos prazos para avaliações do estágio probatório de servidores.

As pautas de julgamento divulgadas incluem sessões virtuais e presenciais de câmaras cíveis, criminais e turmas recursais, como:

• 8ª Câmara Cível (sessões de 04 a 08/08);
• 1ª Câmara de Direito Público (sessão presencial em 05/08);
• 1ª Câmara Regional de Caruaru (sessão virtual em 01/08);
• Colégios Recursais de Caruaru e Juizados Especiais Cíveis (sessões entre 31/07 e 01/08);
• 4ª Câmara Criminal, com processos de habeas corpus, agravos e recursos diversos.

Ações judiciais e iniciativas sociais

A 3ª Vara Criminal de Caruaru publicou edital para cadastramento de entidades sociais que receberão recursos oriundos de prestações pecuniárias, com prazo até 18 de agosto.

Outros despachos judiciais foram registrados em comarcas como Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Petrolina e São Lourenço da Mata, incluindo decretação de interdição, levantamento de depósitos judiciais e agendamento de audiências criminais.

Leia abaixo a íntegra do documento: