MPPE reforça segurança digital, fiscaliza municípios e investiga irregularidades em várias frentes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta segunda-feira (28) a edição nº 1743 do seu Diário Eletrônico, com um amplo conjunto de ações administrativas, normativas e de fiscalização. O documento destaca desde a adoção de novas regras de segurança da informação até a instauração de investigações em diversas regiões do estado, reafirmando o papel do órgão como defensor do interesse público e dos direitos fundamentais.

Segurança da informação ganha norma específica

Uma das principais novidades é a Resolução PGJ nº 15/2025, que estabelece a Política de Controle de Acesso e Gerenciamento de Senhas no âmbito do MPPE. A norma tem como objetivo prevenir acessos indevidos e proteger dados institucionais, alcançando todos os membros, servidores, contratados, estagiários e visitantes que utilizem os sistemas digitais da instituição.

Entre as regras, destacam-se a obrigatoriedade do uso de senhas fortes e intransferíveis, a proibição de compartilhamento de credenciais e o incentivo ao uso de autenticação multifator (MFA) e acesso remoto por VPN. A Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação será responsável pelo monitoramento e eventuais bloqueios de contas suspeitas ou em situação de risco.

Nomeações, teletrabalho e progressões funcionais

No campo da gestão de pessoal, o MPPE promoveu diversas designações e substituições de promotores, especialmente no Tribunal do Júri de Caruaru e Amaraji. A servidora Edna Félix dos Santos teve sua nomeação revogada, sendo substituída por Giordano Bruno Caetano Alves da Silva no cargo de Técnico Ministerial. Servidores também foram designados para funções gratificadas de gerência e regimes de teletrabalho foram prorrogados, inclusive em condição especial para uma servidora lactante.

Houve ainda progressões funcionais no Quadro de Apoio Técnico e Administrativo, com efeitos retroativos, refletindo a política de valorização por desempenho.

Investigações e recomendações pelo interior e capital

O MPPE instaurou uma série de inquéritos civis e procedimentos administrativos que abrangem questões sensíveis nas áreas de educação, meio ambiente, saúde, previdência e direitos humanos:

• Glória do Goitá: recomendação para regularizar o loteamento Campo Alegre II e garantir infraestrutura básica à população.
• Jataúba: recomendação para melhorar a gestão do CadÚnico e uso de recursos do IGD.
• Orocó: investigação sobre inadimplência no recolhimento de contribuições previdenciárias ao regime próprio.
• Recife: apurações sobre retirada de cartaz antirracista por vereador, serviços de educação inclusiva a crianças com TEA, violações de direitos de idosos e irregularidades sanitárias em estabelecimentos do Mercado de São José.
• Santa Cruz do Capibaribe: casos de adolescentes em situação de risco social e suposto abuso sexual com negligência familiar.
• Fernando de Noronha: inquérito para apurar abandono de prédio público conhecido como “Clube de Mães”.
• Moreno: investigação por danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP).
• Parnamirim: solicitação de provas sobre manifestações públicas que envolvem escolas e servidores.

Também foi prorrogado por um ano o inquérito civil que investiga a operadora Unimed Norte/Nordeste, por suposto descumprimento de normas da ANS sobre canais de atendimento ao consumidor.

Adesão à Rede PE-CONECTADO II

O MPPE aderiu formalmente à Rede PE-CONECTADO II, uma iniciativa do Governo de Pernambuco para promover a integração digital entre órgãos públicos. O convênio busca ampliar os recursos de telemática e interligação segura entre unidades ministeriais no estado.

Sessão do Conselho Superior e escalas de plantão

O diário ainda traz a convocação para a 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, marcada para 30 de julho, quando serão analisadas instaurações de inquéritos, termos de ajustamento de conduta (TACs), recomendações, entre outros procedimentos. Também foram divulgadas as escalas de plantão dos promotores e procuradores para o mês de agosto em todo o estado.

Leia abaixo a íntegra do documento: