TJPE publica atos sobre reestruturação judicial, uso de inteligência artificial e fiscalização de cartórios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta terça-feira (29), a edição nº 201/2025 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), detalhando uma série de medidas administrativas, normativas e operacionais. O documento é presidido pelo desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto e evidencia ações voltadas à modernização da Justiça, gestão de pessoal, uso de tecnologia e fiscalização dos serviços extrajudiciais.

Centralização de audiências de violência doméstica

Entre os principais atos, o destaque é o Ato Conjunto nº 30/2025, que autoriza o envio de processos das Varas de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital à Central de Agilização Processual. A medida busca sanear o acúmulo de audiências e evitar a prescrição de casos, diante de pautas que se estendiam até 2026. Para isso, será criado um Gabinete de Audiências, com magistrados designados e o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Expansão do programa “Pernambuco Faz Justiça”

Também foi publicada a reestruturação do programa “Pernambuco Faz Justiça”, por meio do Ato Conjunto nº 29/2025, que agora integra a Central de Agilização, os Núcleos de Justiça 4.0 e o projeto “Justiça Eficiente”. O objetivo é promover maior celeridade e qualidade nas decisões judiciais, com monitoramento de desempenho em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça.

Inteligência artificial no 2º Grau

O documento informa ainda a convocação de uma sessão extraordinária do Pleno para a apresentação do sistema de inteligência artificial generativa MAIA, desenvolvido em conjunto com a UPE e a UNICAP. O sistema será utilizado na elaboração de minutas de decisões judiciais no segundo grau de jurisdição.

Fiscalização de cartórios e atos disciplinares

A Corregedoria determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra a titular da Serventia Registral e Notarial de Trindade por baixa de hipotecas sem reconhecimento de firma — prática admitida pela serventia, mas considerada irregular. Outros PADs também foram abertos contra servidores por descumprimento de deveres funcionais.

Foram indeferidos pedidos para casamentos comunitários que não cumpriram o prazo de 60 dias, como o apresentado pelo município de Capoeiras. Já eventos em Bonito, Escada e Panelas foram autorizados.

Gestão de pessoas e licitações

O TJPE também deliberou sobre a cessão e retorno de servidores, indeferiu a extensão de bônus de desempenho a servidores cedidos e autorizou conversão de licenças-prêmio em pecúnia para magistradas, conforme disponibilidade orçamentária. Grupos de trabalho foram designados para unidades judiciárias, e foram publicados editais para juízes interessados em atuar na Justiça Eleitoral em comarcas como Recife, Olinda e Custódia.

Em relação a licitações, o TJPE homologou a compra de livros para as Varas da Infância e Juventude, autorizou a contratação de curso de capacitação em RH e lançou aviso de licitação para compra de gêneros alimentícios. Também houve a doação de veículos à Defensoria Pública e ajuste no auxílio fardamento da PM.

Pautas e sessões

O TJPE divulgou as pautas de julgamento de diversas Câmaras Cíveis, de Direito Público, Regionais e dos Juizados Especiais. Também publicou edital de intimação para sessões do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal de Paulista, agendadas para os meses de setembro e outubro.

Leia abaixo a íntegra do documento: