MPPE apura riscos estruturais em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Surubim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e apurar supostos riscos à segurança dos moradores dos Residenciais José Gercino Cabral e José Pedro de França Lima, localizados no município de Surubim, Agreste do Estado. As unidades habitacionais fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida e são voltadas à população de baixa renda.

Segundo o órgão, moradores relataram a existência de fissuras, rachaduras e infiltrações nas estruturas dos imóveis, o que pode comprometer a segurança, a integridade física e até a vida dos ocupantes. A situação também levanta suspeitas de vícios de construção e omissão de autoridades municipais e estaduais diante da gravidade dos problemas.

Diante desse cenário, o MPPE identificou indícios de violação coletiva ao direito do consumidor e risco à habitabilidade das moradias. A promotoria está apurando ainda a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e manutenção das condições estruturais dos empreendimentos.

Entre as providências iniciais determinadas, estão:

• Notificação à Defesa Civil de Surubim, que terá 10 dias úteis para informar sobre laudos, vistorias e medidas adotadas;
• Notificação à Prefeitura de Surubim, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das obras, a regularidade da construção e ações voltadas à segurança dos moradores;
• Solicitação à Caixa Econômica Federal, agente financiador do programa habitacional, para que apresente informações sobre vistorias e providências adotadas;
• Designação de um técnico especializado — do MPPE ou de órgãos como a Defesa Civil Estadual ou o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEC) — para vistoriar os residenciais e elaborar um laudo técnico;
• Requisição de documentos, projetos, alvarás e registros imobiliários junto à Prefeitura, à Caixa e ao cartório competente.

As ações visam garantir a apuração dos fatos, promover a responsabilização de eventuais envolvidos e assegurar medidas para a proteção dos moradores.

O procedimento também foi encaminhado aos Centros de Apoio Operacional do MPPE e a instâncias superiores do órgão para conhecimento e acompanhamento.